sexta-feira, 29 de maio de 2015 14:33

MP pede cancelamento do Concurso da Câmara de Vereadores

O Ministério Público Estadual de Santa Rosa, através do promotor Janor Duarte, encaminha hoje à Câmara de Vereadores um pedido de cancelamento do contrato com a empresa PIASCON - Sociedade PI de Assessoria e Consultoria Ltda. A PIASCON venceu a licitação para desenvolver o concurso público da entidade que prevê a contratação de oito cargos, entre eles o de diretor-geral da casa legislativa. As provas estão marcadas para o dia 14 de junho.

Os questionamentos partiram dos vereadores Sônia Conti (PCdoB) e Dado Silva (PT) demonstrando possíveis irregularidades no edital.

A PIASCON venceu a licitação com um valor muito abaixo da segunda colocada. Isto já chamou atenção dos denunciantes. A empresa deverá receber cerca de R$ 25 mil para aplicar as provas, valor muito abaixo da segunda colocada, que é de R$ 45 mil. A Câmara de Vereadores arrecadou R$ 157 mil com as 1.971 inscrições e, na licitação para contratar a empresa, não foi exigida a comprovação de qualidade, apenas o menor preço.

Janor atenta também para antigos registros e denúncias em outros concursos aplicados pela PIASCON. Um dos casos apontados pelo promotor diz respeito à FUMSSAR (Fundação Municipal de Saúde), onde um participante teria sido aprovado inicialmente em um edital com uma média de 67 pontos. Já outro edital aponta que o mesmo candidato foi reprovado, com uma média de 37 pontos.

O fato de a empresa não estar atuando no endereço apresentado na documentação também está sendo investigado. O próprio MP autuou a PIASCON em abril de 2014, pois a empresa dizia estar sediada na Rua Cacequi, nº 119, Bairro Laranjal, na cidade de Cachoeira do Sul. Neste endereço havia uma casa residencial, onde vizinhos relataram movimentação apenas nos finais de semana.

Voltando ao concurso público da Câmara de Vereadores, existem outros questionamentos. "O edital está com inúmeros vícios, o que poderá acarretar na anulação do mesmo", afirma Janor. Ele especifica, por exemplo que o conteúdo das provas ao cargo de Procurador Jurídico, que é de nível superior, cobra-se questões de matemática do nível médio. Já o conteúdo específico da área fica inferior a 30%. O mesmo se repete ao cargo de diretor-geral.

E tem mais: alguns candidatos estão inscritos para ambos os cargos. No edital não há especificação quanto ao horário das provas, não garantindo que um mesmo candidato participe em mais de uma disputa. Isso pode provocar a perda do valor da inscrição se não houver conciliação de horários.

O edital prevê um prazo de apenas dois dias para que se recorra a algum tipo de dúvida, o que fere a lei do Tribunal de Contas do Estado que exige um mínimo de três dias.

Um outro parágrafo refere-se ao sigilo das provas. Segundo Janor isto é irregular, já que qualquer cidadão tem o direito de pedir apuração das mesmas. Após sua aplicação, elas passam a ser públicas.

O edital não especifica sobre a devolução do dinheiro aos inscritos em um possível cancelamento e a isenção de pagamento para os considerados pobres.

"Todos estes indícios mostram que a empresa não tem capacidade para realizar a prova", concluiu Janor.

Ainda salienta que irá exigir que a Câmara opte por uma contratação de um serviço de qualidade, a fim de garantir transparência para todos os participantes.

Se o concurso não for cancelado a promotoria entrará com uma liminar na Justiça com este objetivo.

Sobre a devolução do dinheiro, a Justiça deverá definir sobre a ação no futuro.

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