HomeArtigos segunda-feira, 18 de maio de 2015 06:56

Há o que se comemorar no dia 13 de maio?

A abolição da escravatura ocorreu em terras tupiniquins?

Aos treze dias de maio de 1888 a Princesa Isabel assinou a Lei Aurea, com objetivo de abolir a escravidão no Brasil. Todavia trata-se de uma lei feita com pouco, ou nenhuma efetividade, pois o que ocorreu de fato foi que os escravos tornaram-se negros livres, abandonados a própria sorte numa sociedade branca e racista. Esqueceu-se, a princesa, de dar aos escravos, agora livres, condições dignas de sobrevivência. Ocorre que a realidade de nosso país com relação aos negros, mudou muito pouco considerando as “heranças” de abandono. A discussão sobre a abolição de nosso país se deu entre os senhores, donos dos escravos, e os abolicionistas.
Na época da escravidão os negros eram trazidos da África em navios, sendo arrancados de suas tribos e famílias, marcados a ferro como propriedades e aqui vendidos como mão de obra para os agricultores latifundiários. Muitos morriam de fome ou doenças nos porões dos navios negreiros, no percurso até o Brasil, sendo, como “coisa”, lançados ao mar. Chegando em terras brasileiras, o negro era retirado da embarcação e misturado com outros negros, de outras tribos, com dialetos diferentes, dificultando assim a comunicação entre eles. A realidade vivenciada era de penúria e miséria, pois suas tarefas eram as mais penosas, por serem considerados, pelos seus senhores, raça forte, que tudo suportava. Várias causas podem ser arroladas como decisivas para a Abolição, algumas pontuais e outras definidoras. É possível concentrar todas numa ideia-mestra: o que inviabilizou o escravismo brasileiro foi o avanço do capitalismo no País. Após a pressão externa o Brasil aboliu a escravatura, valendo ressaltar que fora o último país das Américas a fazê-lo. Com a assinatura dessa lei, os negros foram largados a própria sorte. Sem teto, sem comida, sem educação ou possibilidades de ascender em tarefas que não fossem aquelas que a sociedade da época relegava a eles. Papéis de segunda ordem, como trabalhos forçados, e onde as mulheres, além do trabalho na roça, cozinha, ainda eram sujeitas a abusos físicos e sexuais, devido, ao estereótipo de serem sexualizadas e ainda possibilitando, com a gravidez, gerarem novos escravos. Houve quilombos, que eram ambientes para onde os negros, quando fugiam, se abrigavam, todavia inúmeros foram mortos, perseguidos e caçados como animais. O fim do regime escravocrata e senhorial se realizou, no Brasil, sem que se fosse dada a assistência e garantias que protegessem os agentes de trabalho escravo, na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse esses encargos com objeto de prepará-los para a nova organização da vida e do trabalho. Esses aspectos da Abolição deram um caráter de privação violenta e cruel.
Na atualidade existem muitas políticas públicas de inserção do negro na sociedade, mercado de trabalho e instituições de ensino, politicas essas que são desqualificas pela sociedade branca, onde se entende como beneficio algo que vem para apenas minimizar anos de discriminação social. Muito se fala - muitos criticam - a lei das cotas raciais, mas convenhamos, com tamanho abandono e descaso com um povo que fora arrancado do seu chão, trazido para um país onde não podiam se comunicar, nem exercer suas atividades, escravizados e a qualquer falha submetidos a chibata; onde a condição de executar tarefas árduas foi o que fora “ensinado”, esperasse o que ? Que estejam em iguais condições que o restante da população local, os quais estavam com o “poder” em suas mãos? Sendo assim cabe a reflexão sobre a verdadeira história do povo africano em nosso país, as inegáveis dificuldades em competir em igualdade de condições com os demais. Considerando anos de descaso e abandono, a lei das cotas vem para minimizar uma situação real, onde o negro não tem acesso a educação, e mesmo assim, quando consegue ingressar no ensino superior, é considerado “beneficiado” pelas cotas. De fato tornaram-se livres, mas incapazes de se autodeterminar, tendo em vista a questão histórica onde suas famílias desde seus ancestrais (pai, avós) foram escravos e o que lhes foi ensinado era obedecer. Desta feita a “liberdade” fora dada, mas o negro continuou aprisionado num modo de viver que somente uma virada cultural poderia lhe modificar. Ora, antes de apenas condenar e julgar é necessário exercitar o colocar-se no lugar do outro, imaginar-se sendo retirado do seu chão e levado a terras desconhecidas. Com você agiria ou se comportaria? Para tanto é necessário Educação e Consciência Racial. Perceber que não há superioridade de raças, haja vista que já comprovado que a origem da Humanidade se deu no continente africano, portanto, não faz diferença qual é a cor da sua pele, olhos, país que você vive, que língua você fala, não importa em qual Deus você acredita. Lá no começo da sua árvore genealógica estiveram os primeiros humanos, que pisaram este chão, o solo africano. Diferenças sempre existiram e existirão, mas é impossível, num país multicultural como o nosso, onde se apregoa a Igualdade, que ainda ocorram eventos de barbárie e racismo com o outro em virtude da cor da pele. Isso não distingue nada, nem ninguém, é um “pré conceito”, quanto àquilo que nem se conhece, ou se permitiu conhecer. Fica evidente que se criou um “habitus específico”, ou seja, esquemas cognitivos e avaliativos incorporados de modo “pré reflexivo” e automático no ambiente familiar desde a infância que permite a constituição de redes sociais também pré-reflexivas e automáticas que cimentam solidariedade e identificação, e por outro lado antipatia e preconceito.
É atribuída a marginalidade do negro tanto a escravidão interna, que opera bloqueando o pensar e o agir segundo os imperativos da nova ordem social, sendo uma realidade inercial que representa os resíduos do passado. É o abandono secular do negro a própria sorte a causa óbvia da inadaptação. Criando condições perversas de eternização de um costume que constrange esses grupos a uma vida marginal na sociedade.
Diante disso cabe a população brasileira refletir e fazer o “teste do pescoço”. O que é isso? Trata-se de olharmos para os lados e, também, rememorando nossas vivências, questionarmos: tivemos professores negros? ; alguma vez foi atendido por médico negro; no Judiciário - além de Joaquim Barbosa- qual a participação negra? Nas escolas ? Meios intelectuais ? E por outro lado, nos corredores de hospitais e repartições, nos lares, qual a cor daqueles que fazem as tarefas? Isso ilustra a realidade do povo brasileiro.
A situação do negro diante as agruras históricas ainda é de descaso e dificuldade, as leis formuladas para sua proteção, apesar de visarem a melhoria de suas condições de vida e redução das desigualdades, cria um novo paradoxo, onde o negro é considerado “privilegiado” pelas politicas publicas criadas para minimizar a situação em que vive a séculos, sob argumento de que as ações afirmativas privilegiam quem é por “natureza” desqualificado. É necessária uma mudança cultural nesse pensamento eurocentrista, visto que mesmo com avanços sociais a mentalidade da sociedade permanece enraizada em comportamentos racistas e atitudes “pseudo-gloriosas” em beneficio do negro marginalizado, desconsiderando toda sua história de abandono e luta. Não há como negar a assinatura da Lei Áurea, pois se trata de um fato histórico, mas não há o que se comemorar pela comunidade africana presente em nosso país. A discussão a respeito desse tema se faz pertinente, pois visa a concretização da democracia e amplia a ideia de igualdade em terra brasilis.

*Advogada, Pós-graduada em Direito Civil e Direito Tributário
Mestranda em Direito e Multiculturalismo pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai URI.

 

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