HomeArtigos segunda-feira, 22 de maio de 2017 08:51

Porque sou contra a Reforma da Previdência no Brasil como está formulada pelo Governo?

Por Joel Faccin

Ocorre uma grande guerra de números e de informações, sendo que isto não deixa claro para a população a verdadeira intenção do Governo Federal que é a necessidade de aumentar arrecadação e ou reduzir despesas para poder pagar cada vez mais juros e encargos da dívida interna do Brasil (juros para os bancos e financiadores do governo). Somente estes juros e encargos consomem mais de 1/3 (33%) de tudo o que o Brasil produz, e este compromisso vem aumentando nos últimos anos. Somente esta dívida interna aumentou de R$ 1,2 trilhão no ano de 2000 para mais de R$ 3 trilhões no final de 2016.

Vamos a alguns dos pontos

mais críticos na minha visão: = O Governo Federal deve separar a previdência do Regime Geral (trabalhadores comuns) da previdência do Regime Próprio (servidores públicos), onde existe um DÉFICIT na parte do Governo Federal de mais de R$ 77 bilhões por ano. Os municípios já fazem esta separação e tiveram um superávit em 2016 de R$ 11 bilhões nas contas dos regimes próprios e os estados estão começando a ter que fazer esta separação; sendo que está na hora do Governo Federal rever as suas leis em relação aos servidores federais (civis, militares e outros).

= Retirar do cálculo da seguridade social o gasto com o orçamento da SAÚDE, que é de R$ 100 bilhões por ano, pois são políticas de governo e devem ser financiados como os demais Ministérios, ou será que cada Ministério no Brasil tem sua própria fonte de receita? Qual é a arrecadação específica para pagar as despesas do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Agricultura, e assim por diante. Talvez seria melhor rever o número de Ministérios e reduzir bastante a quantidade.

= O Governo não demonstra a realidade do gasto com Seguro Desemprego, o qual foi de R$ 55 bilhões em 2016, sendo que a legislação sobre o assunto já foi alterada e a despesa já estará bastante reduzida neste ano (agora tem que trabalhar no mínimo 12 meses para poder encaminhar o Seguro).

= O Governo Federal não demonstra a realidade do gasto com o Bolsa Família, o qual foi de R$ 28 bilhões em 2016, pois as revisões que foram e estão sendo efetuadas em todo o País reduziram muita esta despesa.

= Cobrar a dívida dos 50 maiores times de futebol com o INSS, sendo que tem para receber aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

= Desde 2004 as milhares de cooperativas do País e os maiores produtores do agronegócio não efetuam o recolhimento do FUNRURAL (mesmo que tenham descontado dos colonos), sendo que estimativas destes valores corrigidos podem gerar muitos bilhões de reais para o INSS.

= Cobrar a dívida das grandes empresas devedoras do INSS e agilizar os procedimentos internos e de cobrança judicial, sendo que poderiam ser recuperados recursos suficientes para cobrir o suposto déficit da previdência.

PORQUE penalizar somente os trabalhadores e a população, querendo cortar somente no lado mais fraco, através de uma proposta de Reforma da Previdência que não conta com o esforço do Governo e nem com o apoio da população?

Porque atingir somente a população, sendo as principais alterações que atingem a todos nós:

= PENSÃO: será reduzida pela metade (- 50%), quanto não for total, pois dificilmente quanto alguém for se aposentar terá filho menor de idade e o beneficiado (pensionista) não pode acumular dois benefícios. ESTE ITEM ATINGE A TODOS, no presente e no futuro.

= AUMENTO DE IDADE PARA PODER ENCAMINHAR APOSENTADORIA, de forma rápida e brutal, de hoje para amanhã, sendo que poderia ser realizada uma tabela gradual com intervalos de 03 em 03 ou de 05 em 05 anos (moderando a escalada).

= PORQUE não implantar a continuidade da cobrança da contribuição para o INSS para quem recebe aposentadoria e pensão, desta forma aumentaria a receita?

Existem muitos outros pontos que merecem mais detalhes, mas minha opinião é contrária a está Reforma da Previdência como foi formatada, sem uma ampla discussão com toda a sociedade, tendo sido pensada para atender a interesses do governo e de seus financiadores.

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