HomeArtigos sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 07:47

Reforma da Previdência: uma ameaça concreta

Está sobrando dinheiro. Isso é tão verdade que o próprio governo quer alterar as desvinculações de 20% para 30%.

A proposta de alteração do sistema previdenciário (PEC 287), está suscitando um debate salutar. O que se vê são duas posições absolutamente distintas. De um lado, o governo. Do outro, a sociedade civil assustada. A “Carta Aberta”, divulgada pela OAB e assinada por mais de uma centena de entidades, merece ser comentada aqui.
A questão crucial diz respeito ao tal “déficit” previden-ciário. O sistema tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais. O governo, em campanha caríssima na TV, diz que há déficit, mas o seu cálculo envolve apenas a contribuição direta dos trabalhadores. Esquece (propositalmente) que a Seguridade é mantida por diversas fontes.
Está sobrando dinheiro. Isso é tão verdade que o próprio governo quer alterar as desvinculações de 20% para 30%. Ou seja, quer utilizar a seu exclusivo critério, sem destinação específica, 30% dos valores da previdência.
Outra questão é que a proposta foi levada ao Congresso sem qualquer debate, como se isso não fosse de interesse de todos os brasileiros.
E as consequências disso? Precarização, redução geral no valor das aposentadorias e enormes obstáculos para sua obtenção. Além disso, incentiva a informalidade e prenuncia dificuldades para pequenos municípios. Muitos brasileiros jovens simplesmente sairão do sistema porque, enfim, não receberão aposentadoria. Suspeita-se que um dos objetivos é levar milhões de pessoas para a previdência privada, mantida por bancos e corporações financeiras.
Nosso sistema de previdência social foi construído ao longo de décadas, mediante um grande esforço de toda a nação. Agora, a proposta de reforma é uma ameaça séria. É indispensável, nesse momento, a participação da sociedade, mediante um debate amplo e democrático e estudos econômicos e atuariais completos e isentos. O que não é aceitável é a supressão dos direitos sociais com base em argumentos falsos e não fundamentados.
Gilberto Kieling
Presidente da OAB - Subseção de Santa Rosa

 

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