HomeEconomia sexta-feira, 19 de maio de 2017 14:26

Governo sinaliza facilidade à Regularização Fundiária Urbana

Ex-prefeito Orlando Desconsi avalia que 30% dos imóveis de Santa Rosa não têm documento de propriedade.

A XX Marcha dos Prefeitos em Brasília, realizada nesta semana, levou o Ministério das Cidades a acenar seu envolvimento em um dos problemas mais graves que atingem os municípios brasileiros. Em Santa Rosa, por exemplo, milhares de proprietários de imóveis ainda não possuem o documento de posse.

Ainda em tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória 759/2016 é tida como o novo marco legal para a regularização dos núcleos urbanos informais. Novos conceitos e normas prometem facilitar a regularização urbana no Brasil. A ideia é desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização, ampliando as possibilidades de acesso a terra urbanizada pela população de baixa renda, com o aprimoramento de procedimentos de alienação de imóveis da União e a instituição do direito de laje como direito real.

Para atender os prefeitos de todo o Brasil, o Ministério das Cidades montou uma estrutura de atendimento no local do evento com informações preliminares sobre todos os programas disponíveis para os municípios.

Segundo avaliação do ex-prefeito Orlando Desconsi, que encarou este problema durante sua gestão, atualmente cerca de 30% dos imóveis locais carecem do documento de propriedade. Ele defende a formação de uma força tarefa para sanar o problema de forma prioritária, “tamanha é sua gravidade”.

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