HomeEducação & Cultura terça-feira, 7 de março de 2017 21:15

Curso de Direito debateu a utilização da Carta Psicografada como prova no Processo do Júri

Acadêmicos, professores e profissionais da área participaram na segunda-feira, 06 da Aula Magna da FEMA.

Acadêmicos, professores e profissionais da área participaram na segunda-feira, 06, na Capela do Colégio Dom Bosco, anexo à Unidade II, da Aula Magna do Curso de Direito, das Faculdades Integradas Machado de Assis (FEMA).

Com a temática “A utilização da Carta Psicografada como prova no Processo do Júri: prova lícita ou ilícita?", o evento contou com a presença do palestrante, doutor Lúcio de Constantino. Segundo o advogado criminalista, trata-se de tema efervescente, pois para alguns juristas, a carta psicografada possui licitude e pode ser juntada ao feito judicial e para outros trata-se de prova ilícita.

O caso apresentado por Constantino, na aula magna, ocorreu na comarca de Viamão/RS, onde promoveu a defesa de uma ré, perante o tribunal do Júri, na qual juntou a carta psicografada, que permitia revelar a inocência da acusada. Com sua absolvição, a acusação recorreu, buscando anular o Júri, outrossim, com o argumento da prova ilícita em face da psicografia juntada. O tribunal de justiça manteve a absolvição e aceitou a juntada. Atualmente, o feito encontra-se no Superior Tribunal de Justiça, em razão de recurso interposto pela acusação.

O evento contou com a presença da Supervisora Acadêmica das Faculdades Integradas Machado de Assis, professora Bianca Scaglioni Letzow Junges; da Coordenadora do Curso de Direito, professora Bianca Tams Diehl; da Defensora Pública desta cidade, Aline Palermo Guimarães; do representante da Polícia Civil desta cidade, Delegado de Polícia Marcelo Mendes Lech; dos acadêmicos, egressos, advogados, professores e comunidade interessada no tema.

O professor Renê Carlos Schubert Júnior, coordenou os trabalhos da mesa, na condição de mediador.

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