HomeGeral segunda-feira, 10 de julho de 2017 14:33

Audiência Pública debaterá o Plano Plurianual de Santa Rosa

Debate ocorre na noite da terça-feira, na Câmara de Vereadores.

A Câmara de Vereadores realiza nesta terça-feira, 11, Audiência Pública para apreciar e debater o Projeto de Lei Nº 19/2017, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) de Santa Rosa para o período de 2018 a 2021.
A audiência, convocada pela Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, acontece a partir das 19h no Plenário Étore Alberto Beltrame.
O Projeto de Lei deverá entrar na Ordem do Dia para discussão e votação, nas primeiras sessões de agosto, após o período de recesso de 15 dias do Legislativo.
A proposta do Plano Plurianual do município tem, entre as finalidades, funcionar como o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
Além disto, dispõe acerca da execução, no período de sua abrangência, dos programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital, outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada.
O PPA terá como eixo central o estímulo, fomento e indução do desenvolvimento sustentável em suas múltiplas dimensões por intermédio da articulação interligada de diretrizes que incluem, entre outras, a democratização da gestão com enfoque na participação da sociedade e a qualificação, aperfeiçoamento e busca da excelência na gestão com foco no cidadão.
O PL Nº 19/2017, que será debatido na Audiência Pública desta terça-feira, pode ser acessado pelo LINK

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