HomeGeral sexta-feira, 11 de agosto de 2017 16:00

Vereadora denuncia instalação de painel eletrônico sem licitação

Ministério público recebeu a reclamação e acompanha o caso.

A instalação de dois painéis eletrônicos, na conhecida rótula do Taffarel e na rótula da Teixeira Mendes chamou a atenção da comunidade e gerou reclamações. A vereadora Sonia Conti, do PCdoB, após ser procurada por representantes tanto do comércio quanto da comunidade em geral, apresentou durante sessão na Câmara de Vereadores um pedido de informações para que a Prefeitura esclarecesse de que forma foi autorizada a instalação destes painéis.

Segundo Sonia os ‘outdoors’ estão utilizando locais públicos e estão servindo para a venda de publicidade. “As empresas instalaram os painéis e estão comercializando, tirando proveito de um espaço público para benefício próprio”, citou. A vereadora reitera que no seu ponto de vista, a Prefeitura deveria no mínimo ouvir antes a comunidade e, se decidisse instalar, fazer uma licitação para que todos os interessados pudessem participar.

Outra questão levantada pela vereadora é sobre o trânsito. “O painel, principalmente o da rótula do Taffarel, tira a atenção dos motoristas, podendo causar acidentes”, destacou. A situação preocupa também a Brigada Militar. Segundo o tenente Azevedo, a medida fere a lei de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro determina que: “Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito” (art. 81 CTB).

Sonia destaca que outro aspecto que mo-tivou o encaminhamento foi a descaracte-rização destes espaços públicos, como é o caso da rotatória conhecida como Rótula do Taffarel ou Rótula do Esporte, a qual mereceu reconhecimento estadual por turismo com valor agregado. “Os visitantes tiravam fotos com o monumento, e agora ele está descaracterizado”, disse.

O diretor de Trânsito Carlos Augusto Lozekan confirmou que não ocorreu nenhum processo licitatório, pois a Prefeitura trabalha há mais de 10 anos com o projeto de adoção dos espaços públicos. “Na prática entidades ou empresas adotam a rótula, cuidando do jardim e lá colocam sua publicidade”, afirmou. No caso especifico da rótula do Taffarel, Lozekan conta que a empresa procurou a secretaria com uma autorização das duas mantenedoras do espaço e a pasta entendeu que se poderia utilizar o local, sendo o painel instalado.

Sonia, insatisfeita com o assunto, procurou o Ministério Público e Estadual de Santa Rosa e efetuou duas denúncias. O promotor de Justiça, Janor Duarte, abriu expediente e enviou pedido de esclarecimento ao Controle Interno da Prefeitura - CI. Na promotoria que cuida da Mobilidade Urbana, a promotora Ana Paula repassou os apontamentos de um possível prejuízo ao trânsito, e a avaliação está com a secretaria competente.

Ao Jornal Noroeste, o CI informou que está prestando os devidos esclarecimento, inclusive estudando a existência de uma Lei Municipal, que fale sobre o assunto.

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Comentários
  • Volnei Corrêa terça-feira, 15 de agosto de 2017 10:28

    Bom dia!
    No mínimo falta de sensibilidade do Diretor de Trânsito Carlos Augusto Lozekan (ou seria improbidade adminstrativa) "achar" que a empresa que adotou a Rótula para fazer a sua manutenção, teria COMPETÊNCIA para autorizar a instalação deste Painel eletrônico na Rótula do Taffarel.
    Sem falar que ficou HORRÍVEL, tirando toda a beleza das esculturas que estão ali caracterizadas.
    É o famoso JEITINHO BRASILEIRO atuando na PMSR. E depois querem reclamar dos políticos de Brasília.
    Faça-me o favor.......