HomeNoroeste Entrevista sexta-feira, 13 de outubro de 2017 09:00

A Reforma Trabalhista

E suas consequências para os trabalhadores a partir do dia 12 de novembro.

João Roque dos Santos, 58 anos, natural de Santa Rosa, nascido na localidade de Lajeado Bonito, metalúrgico desde 1984, quando ingressou na então Indústria de Máquinas Agrícolas Ideal, depois Maxion e hoje AGCO do Brasil, é o convidado desta semana.

Ele preside o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Máquinas e Implementos Agrícolas, com sede em Santa Rosa e que abrange mais de 11 municípios: Giruá, Senador Salgado Filho, Cândido Godói, Campina das Missões, São Paulo das Missões, Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Alecrim, Santo Cristo e Tuparendi. Também é coordenador da Intersindical, que congrega todas as entidades de classe locais. Sua maior preocupação é avaliar em que grau de conhecimento convive atualmente o trabalhador desta região com relação às mudanças que a Reforma Trabalhista recentemente aprovada, trará para o dia a dia de cada um.

Nesta entrevista exclusiva, João Roque aborda o assunto alertando sobre as consequências que ele considera negativas para a classe trabalhadora a partir de 12 de novembro, data em que entra em vigor a Reforma. Começa dizendo: “o nosso 12 de novembro será o 11 de setembro dos americanos”.

NOROESTE: Dentro de um mês, entra em vigor a Reforma Trabalhista. Qual é o aspecto que, na tua opinião, mais prejudicará o trabalhador?

JOÃO ROQUE: O trabalho intermitente é uma das nossas maiores preocupações, porque o trabalhador ficará à disposição do patrão e quando chamado, cumprirá expediente por hora e caso não comparecer sem avisar previamente a parte patronal, terá que pagar multa.

NOROESTE: Neste caso, se só receberá as horas trabalhadas, você acha que tal modalidade atrairá o trabalhador?

JOÃO ROQUE: É complicado. Ninguém ficará sem trabalhar, porque terá que botar comida na mesa. Aí o trabalhador terá um contrato de trabalho intermitente com alguém, mas estará fazendo um “bico” qualquer. Ele se tornará um biscateiro. Só a prática e o tempo dirão que repercussão alcançará essa medida.

NOROESTE: Por que a liderança sindical trabalhista bate tão contrariamente à terceirização?

JOÃO ROQUE: A terceirização e a precarização caminham juntos. Hoje os trabalhadores sob o regime da CLT, com direito a planos de saúde, farmácia, transporte, alimentação, entre outros, com a terceirização as perdas serão enormes. É bom que se diga que a terceirização vem sendo praticada há anos no nosso país. Ela só será oficializada com a Reforma. Hoje, em cada 10 acidentes de trabalho, oito são oriundos de contratos terceirizados. Para cada cinco acidentes com vítimas fatais, quatro procedem da terceirização. É aqui que se enquadra a precarização do trabalho.

NOROESTE: Mas, o poder de fiscalização das leis de proteção passam a inexistir com a terceirização?

JOÃO ROQUE: Os sindicatos denunciam e continuarão denunciando. Porém, o maior entrave está na morosidade dos órgãos competentes, no nosso caso o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho.

NOROESTE: A partir da Reforma, o que muda nos processos de rescisão de contratos?

JOÃO ROQUE: Para começar, as homologações das rescisões deixam de ser obrigatórias nos sindicatos. Ao assinar o termo de quitação, perde o direito de recorrer à Justiça do Trabalho. Deixa de contar com o benefício da gratuidade da justiça. Se impetrar com uma ação e não obtiver ganho de causa, pagará os custos do processo, inclusive da parte patronal. O trabalhador pode ser assediado pelo patrão a firmar um contrato individual, mas se assinar algo que lá na frente detectar prejuízos, não terá direito a recorrer à Justiça do Trabalho. E tem ainda o chamado trabalho tácito, ou seja, acordo verbal, onde as partes se entenderão pela palavra.

NOROESTE: O Fundo de Garantia sofrerá alterações com a Reforma?

JOÃO ROQUE: Sim. O trabalhador poderá abrir mão da multa de 40% e de parte do FGTS mesmo sendo despedido, tudo pode desde que haja concordância do contratado. Porém, o Fundo continua sendo um direito intocável para quem está no regime da CLT.

NOROESTE: Fale sobre os contratos temporários:

JOÃO ROQUE: A partir do dia 12 de novembro, todos os contratos novos serão temporários. O patrão e o trabalhador fixarão um contrato de três meses, de seis meses, sendo no máximo de nove meses. Concluído, termina a relação, porque se a empresa manifestar interesse pela continuidade do trabalhador, obriga-se a efetivá-lo, daí sim, dentro dos moldes da CLT. Nós, sindicalistas, vemos aí um altíssimo potencial de rotatividade proposital da mão de obra.

NOROESTE: O contrato temporário não renovado garante o FGTS?

JOÃO ROQUE: Terá direito, mas tudo proporcional. Quando é que um trabalhador planejará a aplicação de seu 13º, suas férias, ou sonhará com um FGTS acumulado, se sua vida será temporária por um tempo indefinido, talvez pelo resto de sua vida? E mais: quem contratará um homem ou uma mulher com mais de 50 anos? E ainda, vem aí a Reforma Previdenciária elevando a idade mínima para 65 anos ou 49 anos de contribuição ininterruptamente. Isso é uma piada.

NOROESTE: Gestantes e lactantes perdem algum benefício?

JOÃO ROQUE: Hoje, pelo regime da CLT, elas não podem trabalhar em setores insalubres. A partir de 12 de novembro, estarão sujeitas a trabalhar em qualquer área.

NOROESTE: E a licença-maternidade permanece sendo de até seis meses?

JOÃO ROQUE: Ganhará seis meses de licença quem estiver trabalhando numa empresa cadastrada no Programa Empresa Cidadã. Caso contrário, serão quatro meses de licença remunerada.

NOROESTE: O movimento sindical não vê nenhum aspecto positivo na Reforma Trabalhista? Tudo é negativo para o trabalhador?

JOÃO ROQUE: Nós admitimos que a única situação aparentemente razoável, é que nos casos onde a representação de classe for consistente e forte, poderá intermediar nos momentos em que se confrontarem o negociado sobre o legislado.

NOROESTE: Que figura é essa “negociado sobre o legislado”?

JOÃO ROQUE: É que a Reforma Trabalhista transfere mais poder para o acordo do que para a legislação.

NOROESTE: E os acordos só serão individuais ou poderão ser de grupos de classe?

JOÃO ROQUE: Poderão ser individual, parcial, ou seja, com um grupo de trabalhadores e coletivo, quando finalmente entra a figura do sindicato.

NOROESTE: Em que percentuais, na tua avaliação, os sindicatos classistas perdem força representativa?

JOÃO ROQUE: Em percentuais eu não faria nenhuma estimativa. O que fica bastante claro é que a Reforma enfraquece o movimento sindical e, por via de consequência, quem perderá com isso será o trabalhador.

NOROESTE: O fim do imposto sindical é uma espécie de golpe fatal para alguns sindicatos?

JOÃO ROQUE: Indiscutivelmente trará grandes prejuízos para as estruturas sindicais. Mas, sindicato fraco significa trabalhador desprotegido. E cito um exemplo: um sindicato que hoje atende entre 40 a 50 consultas médicas por mês, oito odontológicas diárias para o trabalhador e dependentes, fornece cursos de formação, mantém sedes campestres com área de lazer, não vai manter tudo isso com uma mensalidade associativa que atualmente gira em torno de R$ 10,00.

NOROESTE: Com o afastamento do sindicato, não faz surgir um trabalhador mais consciente de seus direitos e da necessidade de crescer e se profissionalizar cada vez mais?

JOÃO ROQUE: O mundo se encaminha, dentro e fora das universidades, para formar empreendedores e extinguir a figura do trabalhador. Vejo aí um equívoco, porque a automação trouxe saltos de velocidade e ritmo de trabalho nas indústrias, mas não dispensou e nem substituiu 100% o trabalhador. A peça chave dentro da empresa sempre será o trabalhador.

NOROESTE: Que grau de noção tem o trabalhador sobre as mudanças da nova legislação?

JOÃO ROQUE: Infelizmente, os trabalhadores estão despercebidos e só irão dar valor quando se derem conta que estão perdendo direitos. Nós estamos alertando sobre as consequências desde que a reforma começou a ser ventilada. Não fomos levados a sério pelos trabalhadores. Ninguém acreditava que pudesse ser aprovada uma reforma de tamanha magnitude nociva.

NOROESTE: Mesmo respeitando tuas posições, perguntamos: você admite que há chances de a Reforma Trabalhista dar certo?

JOÃO ROQUE: As entidades de classe estão mobilizadas para a criação de um projeto de iniciativa popular para anular a Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso. Com isso, deixamos claro que somos não só contrários à nova legislação, como também não acreditamos nela. Os formulários para quem tem interesse de assinar, estão à disposição em todos os sindicatos da cidade.

 

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