HomeNoroeste Entrevista sexta-feira, 7 de abril de 2017 07:29

Como anda a nossa previdência municipal?

Salatiel Oliveira Santos, servidor publico municipal, é bacharel em Administração, graduando em Direito, Gestor de Regime Próprio de Previdência Social (Certificado pela ABIPEM e APIMEC) e atualmente Diretor-presidente do PREVIROSA.

O país inteiro discute a reforma da Previdência Social. Nacionalmente e no plano Estadual, é tida como quebrada, deficitária e altamente contagiante para qualquer plano de recuperação da economia. No Rio Grande do Sul, por exemplo, do montante da folha do funcionalismo são gastos 61% com aposentadorias e pensões. É um poço sem fundo. O movimento sindical é frontalmente contrário à proposta de reforma que vem sendo sinalizada pelo Governo Federal. “Na empresa onde eu trabalho (AGCO) você não encontra no chão de fábrica um trabalhador com mais de 50 anos. Esta reforma, se aprovada, vai empilhar inválidos com idade avançada que de qualquer forma vão gerar custos”, reage João Roque, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Enquanto o debate se prolonga e se desgasta, mesmo sendo necessária uma urgente Reforma antes de uma quebra geral do sistema de seguridade social, vale sabermos como anda a previdência do servidor da Prefeitura de Santa Rosa.

O PREVIROSA (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa) foi fundado em 4 de abril de 1991 (Já imaginaram se a tão propalada reforma dos dias atuais vigorasse a partir daquele ano?). Surgiu inicialmente como Fundo de Previdência, vinculado e administrado pela Prefeitura até 2001, quando se tornou uma Autarquia (Empresa pública para determinado fim) com autonomia administrativa. O servidor passou a gestão total do Sistema que era dele. Na entrevista que o presidente do instituto, Salatiel Oliveira Santos concede ao Jornal Noroeste, a conclusão mais indicada é que o PREVIROSA, com o modelo contributivo e capitalizado, pode servir de modelo para o país ou qualquer instância. Mesmo com a uma base de sustentação sólida, Salatiel está preocupado. Vamos saber porque:

NOROESTE: Operando há 26 anos com arrecadações e pagamento de benefícios, quanto o PREVIROSA tem em caixa atualmente?

SALATIEL: Bem, primeiro vale uma ressalva: na primeira década a contribuição era de apenas 3% para o servidor e 3% para a parte patronal, criando-se um significativo passivo atuarial. A partir de 1998 houve a imposição de realização de Cálculo Atuarial através de uma Emenda Constitucional. Com a criação da autarquia de 2001, a cada ano o cálculo passou a ser realizado, apontando as necessidades de elevação circunstancial das alíquotas. Hoje o servidor desconta 11% a título de Previdência, a Prefeitura 13,98% de contribuição patronal e mais 13,50% de passivo atuarial. Atualmente, para cada salário, 38,48% são transferidos para o PREVIROSA. Agora a resposta à pergunta: hoje temos em caixa cerca de R$ 190,2 milhões.

 

NOROESTE: Como o Instituto faz a gestão de uma soma tão elevada?

SALATIEL: Obedecendo legislação imposta pelo Ministério da Fazenda e da Previdência e também do Banco Central, aplica-se todo o montante em fundos de investimentos de bancos públicos oficiais, conforme imposição do Tribunal de Contas do Estado.

 

NOROESTE: Qual é a arrecadação mensal, tomando como exemplo março deste ano?

SALATIEL: Em março as entradas referentes às contribuições somaram R$ 2 milhões. Os rendimentos financeiros foram de mais R$ 2,3 milhões, ou seja, no mês passado a arrecadação ultrapassou a quantia de R$ 4,3 milhões.

 

NOROESTE: Quantos aposentados e pensionistas recebem benefícios do PREVIROSA?

SALATIEL: São 391 aposentados e 141 pensionistas. No total, os benefícios em março alcançaram pouco mais de R$ 1,4 milhão.

 

NOROESTE: A sobra é automaticamente reinvestida?

SALATIEL: O Comitê de Investimentos analisa com a Diretoria as opções de investimentos no mercado e realiza automaticamente as aplicações no decorrer do mês. Tanto que em conta corrente, o PREVIROSA não tem um real depositado.

 

NOROESTE: Quanto custa e como é administrado o PREVIROSA?

SALATIEL: O custo administrativo mensal é de R$ 60 mil com salários e encargos. É administrado por uma Diretoria Executiva eleita de dois em dois anos, junto com um Conselho Deliberativo que possui representantes de servidores, patronal e inativos e o Conselho Fiscal obedecendo a mesma representati-vidade. A gestão financeira é executada pela Diretoria Executiva e Comitê de Investimentos (formado pelo Gestor financeiro mais duas pessoas, uma representando os servidores e outra o patronal).

 

NOROESTE: Quem é remunerado na Gestão do PREVIROSA?

SALATIEL: Todos os integrantes da diretoria: presidente, diretor administrativo e financeiro, diretor de benefícios. Os nove conselheiros deliberativos e os dois do comitê de investimentos recebem o valor correspondente ao padrão 01 do Quadro Geral da Prefeitura. E os três membros do Conselho Fiscal recebem a metade do mesmo Padrão. A estrutura também remunera um procurador jurídico, um contador e um agente administrativo.

 

NOROESTE: Tem uma média de implemento de aposentadorias que possa orientar o cálculo atuarial para não comprometer o Instituto?

SALATIEL: Nos últimos anos a média foi de 50 aposentadorias anuais, o que dá mais de quatro aposentadorias mensais. Porém, há uma justificativa: o servidor que está alcançando o direito de se aposentar implementa imediatamente o beneficio, amedrontando diante da reforma da Previdência, renunciando uma série de benefícios que se acumulam ao salário da ativa.

 

NOROESTE: Quantos servidores estatu-tários o município na ativa?

SALATIEL: Precisamente 1.750 e que um dia terão algum beneficio do PREVIROSA.

 

NOROESTE: Que projeção o Previrosa faz sobre futuras aposentadorias?

SALATIEL: O cálculo atuarial projeta aposentadorias de cada ano à frente. Nos próximos cinco anos estão projetadas 210 aposentadorias.

 

NOROESTE: Tal projeção carece de um aumento das contribuições?

SALATIEL: Sim. O mesmo cálculo atuarial prevê o aumento de 1% no passivo atuarial por ano até 2026. Está estabelecido em lei. É dinheiro que a parte patronal terá que repassar ao PREVIROSA.

 

NOROESTE: E a contribuição do servidor nunca aumenta?

SALATIEL: Tem se mantido estável nos 11%, mas não há impeditivo de ser elevado tal percentual, desde que se obedeça ao exposto no cálculo atuarial.

 

NOROESTE: Quem elabora cálculo atuarial?

SALATIEL: Uma empresa contratada pelo PREVIROSA elabora e registra junto ao Ministério da Fazenda e Previdência o cálculo atuarial. Nos últimos anos a CSM Consultoria Atuarial é que vem desenvolvendo tal trabalho.

NOROESTE: No início da apresentação do tema, você disse que tem uma séria preocupação ou algo que está te incomodando. Do que se trata?

SALATIEL: A Reforma da Previdência é muito complexa, apenas cortes de benefícios não é a melhor maneira a realizá-la, pois colocou municípios e estados quebrados ditando regras gerais em detrimento de outros que com seriedade, esforço e dedicação fizeram o sistema funcionar. Trata-se muito do estado do Rio Grande do Sul, com muitas dificuldade financeiras, mas falta ir ao Paraná e ver o regime previden-ciário que deu certo. A mesma situação aconteceu com Santa Rosa que fez o dever de casa, enquanto cidade do mesmo porte como Santo Ângelo e Ijuí têm enormes dificuldades previdenciá-rias. O presidente chegou a acenar com a retirada dos estados e dos municípios da reforma, mas tem encontrado dificuldades na parte legal, pois não possuímos autonomia legislativa para a reforma local, assim como criaria diversos entraves como diferentes idades mínimas, diversos tempos de contribuições, além de outros diferentes benefícios que o contribuinte de um município poderá obter e o município ao lado não terá o mesmo. Além da corrida judicial que a reforma certamente vai produzir ao mudar os tempos de contribuições, a base salarial, os reajuste e formula de cálculo de beneficio, entre outros que certamente o Judiciário reconhecerá como devido aos contribuintes, gerando passivos diversos. Também ao unificar regras, esta unidade previdenciária torna sem necessidade a unidade previden-ciária do município e logo adiante teríamos somente um regime previdenciário, com a gestão em Brasília. Esta situação indefinida e de vital importância é o que nos preocupa.

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