HomeNoroeste Entrevista sexta-feira, 10 de novembro de 2017 15:31

Direito das FAMÍLIAS

A entrevistada da semana, a advogada Giovana Fehlauer.

Uma Mulher que sempre soube o que queria da vida: fazer diferente e fazer a diferença. A entrevistada da semana, a advogada Giovana Fehlauer conta que começou a trabalhar com 13 anos e com 15 já era dona do seu próprio negócio. Com 19 anos resolveu sair de casa para estudar. Colocou o pouco que tinha em uma “carretinha” e veio para Santa Rosa. Mudou-se de cidade, de sonhos e encarou novos e grandes desafios. Trabalhou, fez estágio voluntário. Concluiu o curso de Direito em 1999. Desta vez, vendeu tudo o que tinha, e arriscou mais alto, foi morar em Porto Alegre, cursou a AJURIS. Morava de favor, em troca de cuidar de um menino na parte da noite. Fazia trabalhos de manicure e cabeleireira no condomínio de luxo onde foi acolhida. Teve ajuda de pessoas especiais da qual é eternamente grata. Sua visão de mundo se modificou. Trabalhou em escritórios renomados onde sedimentou a base para o que futuramente seria sua profissão. Retornou após cinco anos para ficar perto da família de origem. Casou com o Carlos e com ele constituiu a família: Pai e Mãe da Giulia e do Arthur.

 

NOROESTE: Como a advocacia entrou em sua vida?

GIOVANA: Falo sempre que a advocacia me escolheu. Isto porque meu sonho era ser juíza, queria “ajudar as pessoas”. A vida me surpreendeu e descobri na profissão minha real vocação. Entendi que nem sempre o que idealizamos é o melhor para nós. Tenho uma história que me orgulha. Lutei muito, e continuo lutando. O sucesso, para mim, é ter serenidade para aceitar o que não se pode mudar; e realizar todos os dias e da melhor forma, o que me faz feliz. As dificuldades estão sempre à volta, e nos fazem sair da zona de conforto. Porém, sempre haverá espaço para quem tem fé, quem trabalha com amor, quem respeita a dor, quem agradece e jamais esquece de onde vem e para onde quer ir.

 

NOROESTE: De onde veio o desejo de trabalhar com o direito das famílias?

GIOVANA: Do desejo de ajudar, que está intimamente ligado a minha história familiar e ao meu propósito de vida. Quando se tem claro este propósito, a escolha é “direcionada”. A advocacia familista se estrutura no respeito ao ser humano, na busca constante da efetivação e garantia de direitos e, principalmente, na consciência de que temos uma função social a cumprir.

 

NOROESTE: No dia a dia, quais os principais desafios do seu trabalho?

GIOVANA: O desafio está presente da primeira orientação ao cliente até a conclusão de um trabalho, seja judicial ou extrajudicialmente. Somos desafiados constantemente pela complexidade dos casos; pela busca em corresponder às expectativas de quem confia no nosso trabalho; pela insegurança jurídica em um País onde não raras vezes as leis não são cumpridas e, onde o sistema não está devidamente estruturado para a efetiva resolução/transformação dos conflitos, sobretudo os familiares.

 

NOROESTE: Como você relaciona a família do passado e a família atual? Quais os principais avanços?

GIOVANA: Família, sempre foi e sempre será a base estruturante de todo o ser humano. É na família que experimentamos as vivências mais significativas de nossa existência e delas nossa essência será composta. O que efetivamente mudou, foram as configurações familiares e as funções de cada integrante destas “novas” famílias. Atualmente, além do casamento e da união estável, são reconhecidos outros modelos de família: a parental; a homoafetiva, a socioafetiva, a unipessoal, e ainda, se fala em famílias paralelas, multiespécies... As funções já não são mais estanques: o homem não é mais o único provedor, tampouco a mulher é quem cuida com exclusividade da casa e dos filhos. As crianças da atualidade, não são como as de outrora. “Nativas digitais”, elas desafiam a maternidade e a paternidade constantemente. O que não se pode perder de vista nunca é que, segundo dispõe o artigo 1.624 do Código Civil, compete a ambos os pais (ou a quem exerce estes papéis), em relação aos filhos menores, entre outros: “exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição” (inciso IX). Penso que o principal avanço foi o reconhecimento do afeto como valor jurídico. Alçado a princípio, irmanou-se às garantias da pluralidade das entidades familiares, da liberdade, da igualdade, do respeito às diferenças e da proteção das vulnerabilidades. Todavia, ainda se tem muito a fazer.

 

NOROESTE: Casais devem separar seu relacionamento para criação dos filhos?

GIOVANA: Casais devem ser casais. Ter tempo para si e, individualmente. Investir na relação para não se “perderem”. Os Pais, independentemente da natureza da relação, de estarem juntos ou separados, devem buscar a coerência e a harmonia nas decisões afetas aos filhos. As crianças e os adolescentes precisam de amor e de limites. Alcançar o equilíbrio entre um e outro demanda investimento de tempo, comprometimento e muita paciência. Mas, o resultado certamente é muito gratificante.

NOROESTE: O divórcio atrapalha a criação dos filhos? O que prevê a justiça para evitar problemas na educação e na criação dos filhos?

GIOVANA: O rompimento de uma relação conjugal, invariavelmente, traz consequências para todos os envolvidos, seja de ordem emocional, pessoal ou econômica. O maior desafio, quando há filho(s), é justamente separar a conjugalidade da parentalidade. Na prática, os adultos precisam ter consciência de que marido e mulher se separam; os pais não podem se separar. Embora seja difícil sob o ponto de vista de cada um (que nutre mágoas, revolta e por vezes ódio em relação a seu ex-par), não se pode perder de vista que um dia, ele ou ela, foram os “escolhidos” para aquela função e que, sobretudo, a criança precisa dos dois, na mesma medida. Há casos em que o “divórcio” é necessário, simplesmente por que o amor acabou ou porque aquilo que um dia foi realidade, não se perpetuou no tempo. Há casos em que mataram o amor, com humilhações, desrespeito, falta de cumplicidade, por “culpa” de ambos, seja por ação, ou omissão. Há casos em que a gravidade da situação de deslealdade (muitas vezes patrimonial) foi tão intensa que é preciso matar o amor, para dar lugar a dignidade. Entretanto, é preciso ter a mesma “grandeza” para iniciar e para acabar, com respeito a história que, bem ou mal, se escreveu juntos. Há casos em que homens passam a ser ótimos pais depois do fim do casamento ou da união estável. Há casos em que o pai abandona o(s) filho(s), noutros, a mãe pratica Alienação Parental. A única certeza que se tem é que, consciente ou inconscientemente, as práticas causam danos, muitas vezes irreparáveis às crianças. A criação e educação dos filhos é um dos deveres advindos do Poder Familiar. Quando não há o cumprimento destas obrigações, o Poder Judiciário intervém, sobretudo por que há um princípio norteador que é o da “Proteção integral das crianças e adolescentes”. Medidas pontuais são tomadas em cada caso específico. Enfim, eu diria que não é o “Divórcio” que atrapalha, o que atrapalha é a falta de responsabilidade e de consciência de quem um dia quis ou se tornou, pai e mãe!

 

NOROESTE: Qual sua relação com o IBDFAM? Qual a importância do órgão para as ações familiares?

GIOVANA: Conheci o IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) em 2009. A identificação com as ideias e os ideais daqueles que fundaram o Instituto foi imediata. Em 2010, instalamos um Núcleo aqui em Santa Rosa, que presidi por seis anos. O reconhecimento pelo trabalho de todos que estiveram comigo, ocorreu quando o prefeito Alcides Vicini incluiu o Instituto no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), como entidade não governamental, o que muito nos honra. O IBDFAM é uma entidade técnico-científica sem fins lucrativos, reconhecida pelo Ministério da Justiça como de Utilidade Pública Federal, que tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias, além de atuar como força representativa nas questões pertinentes às famílias brasileiras. Desde a sua fundação, vem trabalhando para adequar o atendimento às diversidades e especificidades das demandas sociais que recorrem à Justiça.

NOROESTE: Você participou do CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Do que se trata o evento e o que contribuiu para você?

GIOVANA: O Congresso Brasileiro acontece a cada dois anos, sempre em Belo Horizonte. Neste ano, foi ainda mais especial, pois comemorativo as duas décadas de existência do IBDFAM. Tendo como tema central “FAMÍLIAS, AFETOS e DEMOCRACIA,” 20 anos de transformações - cerca de 1.200 congressistas, entre advogados, desembargadores, promotores, juízes, psicanalistas, psicólogos e assistentes sociais, imbuídos do mesmo entusiasmo e paixão, pensaram e refletiram acerca de mais de 40 temas, sobre o Direito das Famílias na contemporaneidade. O Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça realizou a Conferência de Encerramento. Vivenciar um evento grandioso como este, me proporciona não só a atualização profissional, mas sobretudo o crescimento pessoal.

 

NOROESTE: Alienação parental é mais comum do que pensamos? Como é identificada a alienação parental no âmbito das perícias e laudos psicossociais?

GIOVANA: Pela minha experiência profissional, posso garantir que sim! Em síntese, a Alienação Parental é identificada a partir de atitudes que inviabilizam ou dificultam o efetivo exercício da autoridade parental e o direito à convivência familiar saudável, com interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância. O intuito sempre é acabar com o vínculo afetivo, e afastar a criança do convício familiar do genitor alienado, bem como de sua família extensa. A Alienação Parental pode deixar terríveis sequelas psicológicas, evoluindo em seu grau mais elevado, para a Síndrome da Alienação Parental - SAP, que é quando a própria criança ou adolescente passa a não querer ir com o outro genitor, cria histórias e fatos para denegrir a imagem deste (falsas memórias), mas na verdade, está sendo manipulada de forma cruel por aquele(a) que a utiliza como meio de vingança. Como se diz: “É uma das terríveis faces da maldade humana”. Havendo indícios da ocorrência de Alienação Parental, por iniciativa da parte ou de Ofício, o Juízo poderá instaurar um Incidente para apuração, com a designação de uma equipe multidisciplinar que fará avaliações biopsicosociais (Psicológicas, Psiquiátricas, Estudo Social), através de vistorias, exames, análise de documentos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, etc). Somente um laudo conclusivo dará suporte à decisão judicial. Certamente é uma área a ser explorada pelos profissionais da psicologia, frente a escassez de técnicos com qualificação comprovada como prevê o art. 2º da Lei n. 12.318/10. Constatada a prática, a(o)genitor(a) alienador(a) sofrerá punição, que vai desde uma advertência, passando pela inversão da guarda, até a suspensão do poder familiar.

 

NOROESTE: A priorização da guarda compartilhada tem atendido ao melhor interesse das crianças, dos adolescentes e da família mais democrática?

GIOVANA: Este certamente é um dos temas mais polêmicos da atualidade. Em síntese, a guarda compartilhada pressupõe o compartilhamento das decisões importantes da vida da criança ou do adolescente, entre os pais que exercem com igualdade de direitos e obrigações, o poder familiar. Esta modalidade de guarda estabelece que o tempo de convívio com os filhos seja dividido de forma equilibrada entre os genitores, o que pode ser um forte aliado ao combate a alienação parental. No momento em que o Estado-Juiz fixa a guarda compartilhada, retira do alienador parcela de poder e de sentimento de propriedade sobre a(s) criança(s). Penso que a Guarda Compartilhada atende melhor os interesses das crianças, todavia, ela somente terá eficácia, com a colaboração de ambos os genitores. É preciso mudar o discurso da culpa para o da responsabilidade, lembrando que cada caso tem suas peculiaridades.

 

NOROESTE: Em que a mediação pode contribuir com o Judiciário?

GIOVANA: A mediação é, sobretudo um espaço de escuta, onde os protagonistas são as partes; os advogados atuam como coadjuvantes (apenas para a orientação quanto às questões técnicas) e os mediadores são “facilitadores” na reaproximação das partes, no reestabelecimento do diálogo e na busca da elaboração dos conflitos. A mediação tem sido um meio eficaz para a composição das lides (conflito de interesses), especialmente porque é dado às próprias partes o poder de decisão que é sempre mais eficaz do que uma imposição judicial. Isto não reduz a responsabilidade, tampouco a importância da(o) advogada(o) que continua sendo imprescindível à administração da Justiça.

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