HomeNoroeste Entrevista sábado, 19 de agosto de 2017 10:23

Mudou o jeito de governar

A entrevista desta semana é com o prefeito Alcides Vicini.

Não vamos entrar no mérito da crise econômica que afeta o país e nem aprofundar o debate. Ficaremos apenas com seus efeitos no plano local, porque daí, sim, nos tornamos especialistas. Em casa, na empresa, na função liberal e na Prefeitura. Principalmente na Prefeitura, onde se lida com gente, pouco dinheiro e demandas que nunca param de crescer.

Em recente estudo feito pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) com aval da FAMURS (Federação das Associações de Municípios do RS), 85% das prefeituras gaúchas enfrentam problemas financeiros. O pacto federativo mostra todos os dias o processo cada vez mais degenerativo de sua pirâmide: a União não cumprindo suas metas fiscais há anos, os estados atrasando salários de servidores e os municípios vendo suas receitas encolherem cada vez mais.

Por mais que a esperada virada da crise ocorra (ninguém arrisca uma estimativa de tempo), definitivamente o Brasil jamais será o mesmo na área pública. Os repasses, sempre limitados às prefeituras, obrigam o gestor a fazer ajustes antigamente impensáveis.

O prefeito Alcides Vicini, 71 anos, cumpre seu quinto mandato, quatro dos quais sob as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma vantagem sua, se é que se pode classificar como vantagem, é que ele foi atingido pelo agravamento da crise econômica em pleno quarto mandato. Sua experiência já o levou a tomar medidas preventivas que evitaram reflexos mais intensos no plano local. Entrou no quinto mandato convivendo no dia a dia com a redução drástica de repasses. De cada R$ 100,00 que nossa Prefeitura arrecada apenas 30% são recursos próprios (impostos e taxas municipais). Vejam que 2/3 da receita sujeitam-se às turbulências da crise.

Nesta entrevista, o prefeito Alcides Vicini avalia uma sentença imposta ao administrador público de qualquer esfera: mudou o jeito de governar.

NOROESTE - Para começar, concorda que não se governa mais como antes?

VICINI - Certamente. Desde 2015, percebi claramente que a situação socioeconômica e política do Brasil impunham atitudes austeras na aplicação do recurso público.

NOROESTE - Cite uma situação específica de medida de contensão relevante:

VICINI - Ainda em 2015, vimo-nos obrigados a reduzir em 10% o salário do prefeito, do vice e de todos os casos de confiança. Tal medida, na época, representou uma economia de mais de R$ 500 mil no ano. Na decisão estava embutida a determinação de corte definitivo de remuneração de férias do titular. Ou seja, o secretário saía e o substituto respondia pela função sem vantagem adicional. Isso gerou uma economia superior a R$ 400 mil.

NOROESTE - A legislação limita ações de austeridade que atinjam o quadro de servidores?

VICINI - Em direitos conquistados, ninguém mexe em nenhuma instância. Porém, já que tocaste no quadro dos servidores, também adicionamos medidas de redução de gastos possíveis. Não pagamos horas extras há dois anos, com exceção dos momentos de emergência, reduzimos drasticamente diárias de viagens e inclusive cortamos o pagamento de licenças-prêmio.

NOROESTE - Turno único é uma medida que você insiste, mas que passou a ser questionado pela sociedade. Posicione-se mais claramente a respeito:

VICINI - ‘É um mal necessário’. O gestor, às vezes, para garantir o que indispensável à população não pode fazer o que é simpático ou que agrade, mas sim, o que é necessário. O turno único entra num conjunto de ações de redução de gastos.

NOROESTE - Qual ano mais te assustou na relação receita/despesas?

VICINI - Não quero trazer intranquilidade e nem vender neurose para ninguém, mas este ano em curso é o que mais está nos assustando.

NOROESTE - Por quê?

VICINI - Proporcionalmente ao mesmo período de 2016, as receitas caíram cerca de 6%. Porém, os encargos aumentaram mais ou menos na mesma proporção. Não há caixa que aguente tamanho desequilíbrio. Financeiramente, minha maior torcida é que 2017 acabe logo, sem maiores sustos. Então, o corte de despesas é impositivo.

NOROESTE - Até onde governos locais, dentre eles os teus, erram em estimar receitas muito além de uma realidade consolidada?

VICINI - Concordo que num recente passado faltava realismo na definição do orçamento. Falava-se, inclusive, em orçamento fantasioso. Hoje, porém, a despesa não pode superar a receita, caso contrário caímos na tragédia que vive o estado e o país.

NOROESTE - Diante de tal necessário, qual é a avaliação da saúde financeira da Prefeitura de Santa Rosa?

VICINI - Graças a um passado com muitas citações nesta conversa de cortes, além de um estado de alerta permanente para novos cortes eventuais, podemos afirmar para todos que estamos no controle da situação. O Anderson Mantei à frente da Fundação Municipal de Saúde tem a missão de manter os mesmos serviços, mesmo que com menos recursos.

NOROESTE - Como a sociedade organizada está reagindo nas conversas de gabinetes ou nas interpelações formais e informais?

VICINI - Boa pergunta. As lideranças de setores organizados, que nós respeitamos muito, precisam elevar o grau de compreensão sobre o momento econômico que nossa Prefeitura vive. Sendo direto à resposta, não está fácil de as pessoas entenderem que o recurso público encolheu.

NOROESTE - A tal forma de criar situações constrangedoras ou de conflitos?

VICINI - Em certos momentos sim. Quando a Prefeitura não pode responder as demandas nas proporções que as pessoas ou entidades esperam, em alguns casos se cria o conflito. Mas, não adianta, porque se quisermos garantir a viabilidade do nosso governo com responsabilidade, precisamos dizer não.

NOROESTE - O caso da APADA vem chamando a atenção. É uma relação de conflito?

VICINI - Foi de conflito no início das conversações, mas estamos dialogando com a diretoria que está fazendo cortes nas suas despesas, permitindo um cenário futuro de continuidade.

NOROESTE - Teu governo não repassou nem um centavo a mais em 2017, com relação a 2016 às entidades assisten-ciais. É justo?

VICINI - Não se trata de justiça ou injustiça. Se trata de realidade e de responsabilidade. Vocês acham que eu vou dormir tranquilo quando nego ou digo não a qualquer pleito comunitário? O momento é de todos nós, cada um na sua alçada de mando, e isso está ocorrendo nos lares, rever despesas e receitas. Basicamente nós estamos cortando onde é possível, para garantir o indispensável.

NOROESTE - Está faltando conhecimento da nova situação econômica?

VICINI - Diria que não, porque a Prefeitura sempre foi o caminho natural de pleitos e demandas. Quando havia dinheiro disponível, muitos saíram satisfeitos de meu gabinete inclusive para eventos festivos. Hoje não tem recurso disponível.

NOROESTE - Você não se contradiz quando antecipou R$ 100 mil para o Musicanto?

VICINI - Pergunta oportuna. O Musicanto está suspenso por falta de expectativa de receitas de patrocínios, entre eles o apoio que havíamos anunciado.

NOROESTE - E se o Musicanto fosse confirmado, manteria a promessa?

VICINI - Não. Quando fiz o anúncio, foi no embalo da emoção. Hoje não cumpriria, simplesmente porque a Prefeitura não tem dinheiro para nenhum evento.

NOROESTE - Qual é a expectativa pessoal do líder político Alcides Vicini com relação à economia nacional de 2018?

VICINI - Sou um otimista teimoso. Confio que as coisas possam melhorar. No entanto, convoco todas as pessoas de bom senso que nos ajudem a fazer essa transição da forma menos traumática possível, a tal ponto que o recurso público municipal seja aplicado da forma mais justa possível. Contamos com vocês e com a graça de Deus.

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