HomePolítica sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 08:30

Prefeitura fechou 2017 com superávit de R$ 350 mil

O superávit foi apresentado na quarta-feira,10 pela manhã, na Rádio Noroeste, por Leila Piekala, secretária de Gestão e Fazenda, acompanhada pelo diretor da pasta Ademir Pies.

O superávit foi apresentado na quarta-feira,10 pela manhã, na Rádio Noroeste, por Leila Piekala, secretária de Gestão e Fazenda, acompanhada pelo diretor da pasta Ademir Pies. “Terminamos o exercício com as contas pagas e aquilo que ficou pendente tem saldo suficiente para o pagamento”, começou explicando. Indicou aos contribuintes conferir o balanço no Portal da Transparência da Prefeitura. Garantiram que não houve nenhum empenho estornado de compras ou serviços por falta de recursos, mas sim para acompanhar o calendário de entrega ou de conclusão de serviços e produtos. Ambos confirmaram que só foi pago o salário líquido da folha de dezembro.

Segundo o Previrosa, nos últimos três anos foram pagos a folha líquida e em ato contínuo os encargos. Porém, por força de lei, a Prefeitura tem até 10 dias úteis para saldar os encargos (a previsão é de que isso ocorra na próxima segunda-feira, 15, quando expira o prazo). “Não pagamos os encargos por uma decisão de planejamento da pasta”, resumiu-se a explicar Leila Piekala. O Governo Municipal trabal ha 2018 com um orçamento de R$ 356 milhões. Legalmente não tem previsão nenhuma de recebimento de recursos que eventualmente venham ser devolvidos pela Câmara.

Os R$ 5,3 milhões renunciados no ano passado pelo Legislativo mostram que o superávit anunciado por Leila teria outros números se o repasse fosse menor.
Pelo rigor dos números, se nada fosse alcançado haveria um déficit orçamentário de R$ 5 milhões. Tem mais. Leila e Ademir admitiram publicamente que a área fazendária da Prefeitura pediu dinheiro emprestado do Fundo de Gestão Compartilhada, Fundo de Meio Ambiente de recursos gerados pelo estacionamento rotativo. O dinheiro foi buscado para saldar restos a pagar. Somados os empréstimos e outras verbas desvinculadas, o valor é superior a R$ 1,2 milhão. Já são R$ 6 milhões não orçados, mas utilizados pelo município no desdobramento fiscal de 2017.

Se o argumento dos repasses da Câmara e dos empréstimos via fundos forem descartados eventualmente por um contribuinte, é importante ressaltar medidas antipáticas de austeridade determinadas pelo prefeito Alcides Vicini. Só o não pagamento de aditivos de férias para secretários que substituíram os que saíram e mais acumulação de pastas, gerou em 2017 uma economia aproximada a R$ 700 mil. O valor poupado corresponde à metade do anunciado superávit ‘tingido’de R$ 350 mil. E Vicini não parou por aí: não preencheu alguns cargos de confiança e negou recursos para eventos, alguns tradicionais no município, alegando falta de recursos.

A Prefeitura, também pelo rigor dos números, fecharia no azul de forma mais ampla se não fosse forçada a transferirmais do que 15% à saúde e mais do que 25% à educação, repasses constitucionais. Porém, foram aplicados 30,24% em educação e 19% em saúde, praticamente a metade do orçamento. Em dinheiro na saúde significaram R$ 5,3 milhões a mais do que determina a legislação. Na educação foram R$ 6,3 milhões a mais. É dinheiro que o município banca pela ausência do Estado e da União em convênios firmados e não pagos. Foram R$ 11,6 milhões retirados do caixa para complementar áreas que, a rigor, são de responsabilidades das instâncias superiores (Estado e União).

Do editor

A forma de abordagem do texto que reproduz de maneira sintetizada, mas fiel as declarações de d irigentes fazendários do Governo Municipal, tem como objetivo escancarar que a quebradeira geral do Estado brasileiro em todas suas instâncias, está se instalando em Santa Rosa. União estados e prefeituras não conseguem mais dar conta de pagar gastos previstos em lei e que só crescem, enquanto a arrecadação despencou nos últimos três anos.

Leila Piekala, secretária de Gestão e Fazenda apresentou o questionável superávit.
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