HomePolítica sexta-feira, 6 de abril de 2018 15:37

Schmidt propõe extinção da taxa de cemitérios

“Afinal, quais são os critérios utilizados pela Prefeitura para estipular em R$ 150,00 a taxa de manutenção?”, questiona.

O vereador Cláudio Schmidt (MDB) protocolou projeto de lei na última segunda-feira, 02, sugerindo a extinção da taxa de manutenção estipulada em R$ 150,00 para responsáveis por carneiras simples ou duplas nos dois cemitérios. Ele sustenta sua justificativa taxando a cobrança de inconstitucional. “Se a Prefeitura cobrar de um arrendatário e não cobrar de quem é proprietário de um terreno perpétuo, agirá de forma inconstitucional porque serão duas medidas distintas numa mesma área pública”, observou. “Já, por outro lado, se cobrar de quem tem área perpétua, também cai na inconstitucionalidade, porque fere um direito adquirido”, acrescenta.

Igualmente de autoria do vereador Cláudio Schmidt foi aprovada uma indicação criando uma comissão, formada pelas vereadoras Sônia Conti (PCdoB), Marcia Carvalho (PT) e Timirinho (PP), com a missão, de em 45 dias, apresentar um relatório sobre a realidade atual dos dois cemitérios. “Afinal, quais são os critérios utilizados pela Prefeitura para estipular em R$ 150,00 a taxa de manutenção?”, questiona.

A comissão levantará: o número de terrenos ocupados; o número de terrenos já vendidos, mas ainda não ocupados; quantas carneiras são ocupadas por pessoas de baixa renda (isentas de taxas); quantos terrenos estão reservados para funcionários públicos; quantas carneiras são perpétuas, quantas são arrendadas e ocupadas; existem pessoas que, com o mesmo CPF, adquiriram mais de uma carneira; quais os valores arrecadados com a venda das carneiras ocupadas, taxas cobradas e onde os recursos foram aplicados. “Com tudo isso levantado, aí sim poderemos ter uma noção de critérios para se estipular taxas”, justificou Schmidt. A indicação foi aprovada por unanimidade.

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