HomePolítica segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 09:19

TRE julgará Ação criminal contra Miro

Sessão está marcada para a quarta-feira, em Porto Alegre.

O Tribunal Regional Eleitoral marcou a quarta-feira, 06 de dezembro, as 17horas, o julgamento do recurso da Ação Criminal que condenou, em primeira instância, o vereador do Miro Jesse-PPS e o eleitor Jaderson Laudir Jahn.

A denúncia partiu do Ministério Público por compra de votos. A Justiça Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral julgou procedente a denúncia para condená-los, pela prática do crime do art. 299 do Código Eleitoral, à pena privativa de liberdade de um ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de cinco dias-multa (no valor unitário de 1/30 do maior salário mínimo vigente na dato do fato). Miro teve a pena privativa de liberdade substituída por prestação pecuniária, no valor de R$ 50 mil e Jaderson, por prestação de serviços à comunidade, durante sete horas semanais, pelo tempo da pena substituída.

No TRE, em uma representação eleitoral, onde o mesmo assunto é discutido, Miro foi absolvido. Por 6 votos a 1, os desembargadores não negaram a ocorrência do fato, mas entenderam que não caberia interceptação telefônica baseada em denúncia anônima. Já o Ministério Público afirma que ocorreu a denúncia formal e ela foi assinada pelo chefe de cartório da época, e embasado nisso que o MP solicitou a quebra de sigilo telefônico, a qual foi autorizada pela Justiça. A Procuradoria Eleitoral recorre da decisão.

Faça seu comentário