HomeRegião terça-feira, 18 de abril de 2017 07:00

Vereador indica projeto para instituir IPTU Progressivo em Tucunduva

A proposta do vereador visa estabelecer alíquotas diferenciadas em decorrência do uso e destinação do solo urbano, bem como progressivas, em virtude do uso e descumprimento da função.

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Tucunduva, Jonas Fernando Hauschild, do PP, apresentou proposta sugerindo a adoção do “IPTU Progressivo”, no município de Tucunduva.

Para sustentar o seu pedido, Jonas apresentou os artigos da Constituição Federal que garantiriam a legalidade deste programa. A proposta do vereador visa estabelecer alíquotas diferenciadas em decorrência do uso e destinação do solo urbano, bem como progressivas, em virtude do uso e descumprimento da função social da propriedade do bem imóvel.

“Existem terrenos no centro da cidade em que os proprietários não constroem e também não vendem. Este tipo de atitude freia o desenvolvimento do município. Esta matéria faz com que o município venha arrecadar com a cobrança, e também irá estimular que os proprietários construam e não deixem o mato tomar conta destes terrenos baldios”, justificou o vereador

A ideia segundo o parlamentar, proporcionará que se construa novas edificações em terrenos vagos, em especial no centro da cidade, o que dará melhor aspecto visual a cidade, facilitará a conservação e limpeza dos terrenos atualmente desabitados, proporcionará o crescimento e desenvolvimento da cidade, dentre outras melhorias geradas em prol do município.

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Comentários
  • Marcos Cartana terça-feira, 18 de abril de 2017 13:49

    Parabéns pela iniciativa e coragem. Esperamos que, em Santa Rosa, seja adotada a mesma solução.