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As sutilezas para acabar com a Lava-Jato

Publicado em 23/02/2021 11h52 - Atualizado há 2 semanas - de leitura

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que gravações de diálogos entre Sérgio Moro, quando juiz da Lava-Jato, e Deltan Dallagnol, procurador de Justiça da Operação, interceptadas criminosamente, devem ser liberadas a Lula. Ao admitir prova ilícita, a Corte dá mais um passo para anular as condenações do ex-presidente já condenado em duas instâncias, em dois processos, e bem assim, na sua carona, absolver outros 173 réus do maior assalto aos cofres públicos da história, tanto que - e isso que nem tudo foi apurado - alguns dos acusados, em delação, devolveram R$ 14,7 bilhões (ora, inocente devolve dinheiro?). Essas gravações, além de se constituírem em prova que afronta a Constituição (art. 5º, LVI) e o C.P.P. (art. 157), são criminosas.

Entenda o caso: a Spoofing, operação deflagrada em 2019, prendeu hackers que invadiram celulares de Moro, Dallagnol e outros. Em casos semelhantes, recentes, nas operações Castelo de Areia e Santiagraha, na 1ª, o STJ disse que denúncias anônimas não servem de prova; na 2ª, o STF anulou coletas ilegais de prova. Agora, porém, para Ricardo Lewandowski, relator do processo que viola direitos de hackeados, criminosos cibernéticos são inocentes e inocentes é que são os culpados. Ruy Barbosa continua atual: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Motivado pelo STF, o senador Renan Calheiros - com uma folha criminal que vai de Alagoas, sua terra, a Brasília (só no Supremo são nove processos por corrupção), o mesmo que lavava dinheiro através da criação de bois, sendo que seus bezerros com dois anos de idade davam mais de dois mil quilos de carne por cabeça - apresentou um projeto de lei para anistiar os hackers (criminosos) que vazaram diálogos entre juiz e operadores da Lava-Jato. Sua justificativa ao projeto, diz: “a contribuição para a democracia justifica tirá-los da cadeia e incluí-los no Panteão da Pátria.” É muita cara de pau do Senador!

Ora, graças à Lava-Jato, pela 1ª vez migraram das colunas sociais para as colunas policiais corruptos como um ex-presidente, o dono da maior empreiteira de obras públicas do país, governadores, um ex-presidente da Câmara, ex-ministros de estado e por aí afora. Os próprios réus devolveram bilhões ao Tesouro. Já o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, deu fim à força-tarefa de Curitiba. Para Aras, o combate à corrupção terá comando único. Tomara! No caso, porém, meu sexto sentido é que se trata de mais uma etapa da operação desmonte, como ocorreu na Operação Mãos Limpas. Na Itália, a maioria dos ladrões se salvou “graças à prescrição, às sutilizas processuais ou às modificações legislativas, feitas sob medida” (In Operação Mãos Limpas, Gianni Barbacetto e outros). Aqui, por terem sido “molestados”, corruptos, depois da “absolvição”, estarão habilitados: 1) a indenizações bilionárias contra o Tesouro: 2) a exigir desculpas do governo pela “perseguição” que a Justiça lhes impôs.

Seguindo Lewandowski desde o Mensalão do PT, tenho o ministro no STF como um longa manus do Lula. Sem brilho jurídico, deve sua nomeação para a Corte à falecida esposa do Lula. Já Gilmar Mendes, discípulo de FHC, é o ministro que sem pudor manda soltar a torto e direito fisgados pela Lava-Jato. Bem, mas já que a nomeação de ministros para o STF - embora constitucional - não tem primado pelo saber jurídico dos indicados, que ao menos os agraciados prezassem por princípio moral que pregou o escritor espanhol Calderón de la Barca: “Ao Rei, tudo, menos a honra.”

A Lava-Jato em sete anos cumpriu 211 mandados de condução coercitiva, 132 de prisão preventiva, 163 de prisão temporária e 6 de prisão em flagrante. As penas chegam a 2.611 anos. Mas para alguns ministros do STF importa destruir a Lava-Jato.

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