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De Montesquieu ao 7 de Setembro atípico

Publicado em 13/09/2021 09h23 - Atualizado há 3 dias - de leitura

Seria atrevimento questionar Charles-Louis de Secondat. Portanto, nada de inticar o Barão de Montesquieu. Apenas, dentro das minhas limitações, breve abordagem sobre o que se sucedeu no campo do Direito Administrativo após a obra desse escritor, denominada “O Espírito das Leis”. A propósito, todos já ouvimos que, no estado democrático de direito, impera a divisão tripartite dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para os estudiosos, a teoria é herança de Montesquieu. O filósofo apenas teria esquematizado uma proposta já delineada na Grécia antiga. Também o leigo - embora o turbilhão de informação que muito confunde e pouco esclarece - se familiarizou com a expressão. Outrossim, todos ouvimos que os três poderes são independentes e harmônicos entre si. Na teoria, tudo bem; na prática, a teoria é outra.

No Brasil, rompendo a divisão tripartite, a hegemonia é do Judiciário (leia-se STF). Na base, uma questão ética. Formado por 11 ministros, a escolha, ao invés de premiar o estofo jurídico e moral dos juízes de carreira, privilegia o compadresco. Essa é uma das razões pelas quais a todo momento o Supremo invade competências exclusivas do Executivo. Interfere até na nomeação de servidor para cargo de confiança. Mas a má vontade tem explicações que o Pretório jamais admitirá. Cito um caso não digerido por Suas Excelências: a Itaipu. A Binacional, por “gentil”, pagou viagens internacionais aos ministros Toffoli, Alexandre, Fux, Gilmar, Marco Aurélio (aposentado) e Lewandowski. De 2013 até Bolsonaro, foram R$ 16 milhões. No governo atual, a copa franca acabou.

A divisão de poderes foi um marco civilizatório para sufocar a ideia de “o Estado sou eu”. Remonta à época em que os governantes controlavam o fluxo de informações (semelhante ao que Lula prometeu implantar se volta ao poder: o marco regulatório) e, assim, manipulavam segredos. No entanto, nos três séculos que se seguiram ao filósofo francês, o mundo mudou. O universo digital, inicialmente visto apenas como uma nova tecnologia, revolucionou as comunicações. Já fazia tempo que se falava que TV, jornal e rádio eram o 4º poder. A mídia se acrescentou aos tradicionais três poderes. Mas não ficou nisso. Surgiram as redes sociais. Elas produziram o 5º poder. Logo, na prática são cinco poderes - desarmônicos e sem independência.

 As redes sociais se tornaram indomáveis. Com o lado bom, criou-se o lado ruim. Confundem o verdadeiro com o falso. Outrossim, as pessoas incorporam versões, verossímeis ou não, da forma que lhes agrada. A mídia ativista também opera fakes, tanto que já ouvi: “agora dá para escutar a Globo, ela fala mal do Bolsonaro, mas até bem pouco só falava na roubalheira dos governos do PT”. E a recíproca também é verdadeira. Adeptos de Bolsonaro nem mais sabem qual é o canal da Globo. Como colunista, recebo matérias de todo tipo. Conferindo-as, descubro serem, em geral, veiculações mentirosas. Por isso, não me valho delas.

A teoria tripartite não previu os 4º e 5º poderes. É compreensível. Montesquieu, ao esquematizar essa teoria, se debruçou sobre as mazelas das instituições do Estado daquela época. Porém, nos dois grandes pilares da teoria - harmonia e independência - está implícita a vedação à esperteza. É assim que funciona. No Brasil, impera a deturpação de “O Espírito das Leis”. O que se vê é o Supremo intervindo no Executivo, sem que este tenha a quem reclamar. Rui Barbosa, advogado, político, pensador, tinha razão: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”

Neste 7 de Setembro - por razões óbvias, sem desfile oficial - houve monumental manifestação popular de rua. O ativismo político do STF foi o alvo dos protestos. Não sem merecer. Em todos os anos, desde 1822, o dia 7 de setembro é um grito de liberdade. Em 2021, esse 7/9 será histórico por dois motivos: sem desfiles oficiais e pelos protestos. Quanto à manifestação popular propriamente dita, não dá para brigar com as imagens que a grande mídia tentou esconder. É só comparar o público (São Paulo) da Av. Paulista (a favor de Bolsonaro) com o público do Vale do Anhangabaú (contra Bolsonaro). Bolsonaro deu uma demonstração de força.

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