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É o STF implodindo a operação Lava-Jato

Publicado em 03/04/2021 09h50 - Atualizado há 2 semanas - de leitura

Um dos versos da canção Escrito nas Estrelas, com interpretação magnífica pela sua autora, Tetê Espíndola, diz: “Você pra mim foi o sol/De uma noite sem fim//Que acendeu o que sou/E renasceu tudo em mim ...” A esperança que renasceu em milhões, tem nome: Lava-Jato. Ela foi o sol que sepultaria para sempre o jargão popular que todos já ouvimos - infelizmente baseado na vida real: “cadeia é para os três ‘pês’: preto, pobre e prostituta”. Não se confirmou. O STF (2ª Turma) declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial, livrando, assim, o ex-presidente Lula. Com isso, implodiu com a Lava-Jato, operação modelo no combate à corrupção no Brasil e na América Latina. Isso me leva a pensar em Maquiavel. Ele, ao escrever (O Príncipe, cap. III) “quem se torna instrumento para que outro se torne poderoso se arruína”, deveria estar pensando no Brasil.

No comando da operação, que havia devolvido a esperança de que a impunidade viesse a ser página virada, estava o ex-juiz federal Sérgio Moro, conhecedor como poucos no Brasil dos escaninhos dos crimes de lavagem de dinheiro (no STF, nenhum dos 11 ministros chega aos seus pés), reconhecido, ainda, no Brasil e no exterior por seu destemor, em cuja tarefa foi municiado por uma plêiade de policiais federais e de procuradores de justiça através da denominada força-tarefa de Curitiba - a qual demandou muito trabalho, inteligência e investimentos públicos de milhões de Reais. Tudo jogado fora. Foi sepultada por juízes do STF, todos devedores de gratidão para com ex-presidentes do Brasil. Na real, extrapolando suas atribuições e rasgando a lei e a Constituição, três ministros da Corte, para protegerem Lula, inverteram os papeis e solaparam a Polícia Federal, o ministério Público e a Justiça.

O crime de lavagem de dinheiro, definido no art. 1º da Lei 9.613/98 como “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, é de extrema complexidade. Desvendá-lo, apurando seus autores, não é para amadores. Rodolfo Tigre Maia, especialista, tipifica-o como “o conjunto complexo de operações, integrado pelas etapas de conversão (‘placcement’), dissimulação (‘layering’) e integração (‘integration’) de bens, direitos e valores, que tem por finalidade tornar legítimos ativos oriundos da prática de atos ilícitos penais, mascarando esta origem para que os responsáveis possam escapar da ação repressiva da Justiça.” Ora, nessa categoria, criminoso tem expertise, assim como delegado de política, promotor e juiz sem profundo conhecimento dos pântanos da ocultação e da dissimulação, morrem na praia. Como se sabe, a dissimulação, justamente por amparar a ocultação ou aparência de licitude dos atos ilícitos, é a chave do crime.

Gilmar, Lewandowski e Carmen Lúcia consideraram Moro parcial no feito do tríplex do Guarujá, um dos vários crimes do ex-presidente. Já o ex-juiz lembra que a sentença que ele proferiu contra Lula “foi examinada, revisada e analisada mais de uma vez” na 1ª, 2ª e 3ª instâncias da Justiça. Mas, para essa Turma do STF, importam as gravações clandestinas obtidas, que comprometeriam Moro. Portanto, a mais alta Corte de Justiça do país avalizou uma nova profissão para brasileiros ungidas pela esperteza: a profissão de hackers profissionais, especialistas em papel sujo, que vendem informações privadas, não se importando do destino - para beneficiar alguém, em prejuízo de outrem.

O lamentável julgamento também serviu para revelar a face até então desconhecida de Gilmar. O ministro, ao colocar no pedestal de herói o adv. do Lula, que apenas cumprira um contrato oneroso - humilhando, assim, os advogados que antes passaram pelo STF - com a voz embargada, foi às lágrimas. Num primeiro momento, imaginei que chorava de remorso pelo tiro de misericórdia dado na Lava-Jato. No entanto, não refez seu voto, mas também não passou firmeza na sua fala. Infelizmente.  

O vírus chinês destrói vidas. A decisão da 2ª Turma (STF) destrói valores.

Feliz Páscoa!

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