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Gravidez de menor, o aborto e o castigo

Publicado em 28/08/2020 10h25 - Atualizado há 2 meses - de leitura

O assunto da semana passada foi o aborto realizado por médico em Pernambuco, em menina de 10 anos, do ES, grávida em decorrência de estupro praticado por um tio seu. O abuso sexual, com o trágico desfecho, vinha sendo praticado pelo tio desde os seis anos da sobrinha. Ao ouvir a notícia torci para ser fake. Não era. Pior, não é caso isolado. Conforme o Ministério da Saúde, em 2019 foram 72 abortos autorizados em menores dos 1024 permitidos. Ademais, nesta estatística não constam os abortos clandestinos, em geral mantidos em sigilo para preservar a reputação da menor e, às vezes, do próprio estuprador, não raro, o próprio pai. A pena que poderá sofrer o moço acusado de violentar uma criança, antecipando-me ao julgamento, será suave se comparada com a legislação do passado, conforme Sentença Judicial a seguir, proferida em 1883, em Sergipe (Fonte: Instituto Histórico de Alagoas) - Ipsis litteris:

“O adjunto de procurador público, representado contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant’Ana quando a mulher do Xico Bento ia para fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava em uma moita de mato, sahiu dela de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafalou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas dela de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo dela Noreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leis que duas testemunhas que assistiram a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.

CONSIDERO: Que o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ela e fazer chumbregâncias, coisa que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime de Santa Igreja Católica Romana; Que o cabra Manoel Duda é um suplicante debochado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quis também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzelas; Que Manoel Duda é um sujeito perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.

CONDENO: O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa. Nomeio carrasco o carcereiro. Manoel Fernandes dos Santos, Juiz de Direito ...” - (grifos meus).

Antecipo que sou contra o aborto pelos seguintes fundamentos: 1) religioso - a vida é um dom de Deus e, como tal, só Ele poder tirá-la; 2) humanitário -  a partir da concepção há uma nova vida, por óbvio, incapaz de se defender; 3) constitucional - o direito inviolável à vida (CF, art. 5º). Nas manifestações a favor e contra o aborto em comento, um cartaz dizia: “Meu corpo, Minha escolha”. Ledo engano. A mulher pode dispor do seu corpo, mas não da vida alheia. Ora, o bebê não é parte do corpo da mãe; é um mero hóspede dele. Logo, salvo as exceções para estupro, risco de vida e anencefalia - também com oposição de ordem moral - interromper a gravidez é crime. Minha oposição, no entanto, é de respeito a ateus, para quem a vida simplesmente se encerra com o óbito, e aos religiosos, que não reconhecem vida humana no feto.

Pela lei brasileira, a pena ao tio que roubou a infância da sobrinha, se comparada àquela aplicada pelo juiz de Sergipe, há 187 anos, ao cabra Manoel Duda, será branda: oito a 15 anos (sem contar redução de pena e progressão de regime). No entanto, o “olho por olho, dente por dente”, em vigor em 1833, saiu da esfera oficial para o “código” do presidiário. Na cadeia, para estuprador de vulnerável, vale a Lei de Talião. Logo, o tio da menina por ele violentada - segundo Mano Lima sobre o destino do cavalo - “se escapar do salame, vai cair na anemia infecciosa”.

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