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Prefeitos podem menos do que muitos pensam

Publicado em 07/11/2020 20h13 - Atualizado há 2 meses - de leitura

Quando candidato a governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB) assegurou que não prorrogaria as alíquotas de ICMS majoradas pelo governador Sartori, para alguns produtos de 17% para 18%, para outros de 25% para 30%, com validade até 31/12/2020. A crise do RS, Eduardo solucionaria com “gestão do fluxo de caixa” e “tirar a bunda da cadeira”. Tudo muito fácil se ficção e realidade se confundissem. Passados 22 meses, de duas, uma: ou Eduardo não fez gestão de caixa ou não tirou a bunda da cadeira. Agora, na iminência de perder receita de R$ 2,8 milhões (a partir de 2021), com reflexos ainda nos repasses aos municípios, o governador levou à Assembleia Legislativa projeto de prorrogação das alíquotas atuais do ICMS. Também propôs o parcelamento em 12 vezes do 13º salário. Como se vê, prometeu aquilo que não poderia honrar. Aliás, essa falácia é repetida por candidatos a prefeito pelo País, uns por ignorância, outros por esperteza. Postulantes ao cargo propõem estelionato político, ignorando, para início de prosa, que as demandas sempre são superiores aos recursos disponíveis. Dos 497 municípios gaúchos, raros não convivem com o cobertor curto: se cobrem a cabeça, expõem os pés. Pior: o quadro tende a se agravar. Em 2020, o País passou a conviver com a Covid-19, que provocou uma queda de arrecadação de R$ 74 bilhões dos municípios, sendo salvos pelo governo federal com o aporte de R$ 50 bilhões - sem o que muitos municípios estariam com salários atrasados e serviços paralisados.

 Não sabem ou não querem saber futuros gestores que serviços privado e público nem sempre andam pela mesma trilha. Enquanto o gestor privado pode fazer tudo quanto a lei não proíbe, o gestor público só pode fazer aquilo que a lei autoriza. É verdade, a Covid-19 mudou hábitos: por exemplo, o home Office. Assim, servidores fora da sede podem produzir mais, não perder tempo com locomoção e usar meios digitais já à disposição. É um avanço, mas pouco mais que uma gota d’água no oceano. Daí a dependência, cada vez maior, à muleta do Estado e da União. Com o RS falido, sobra o governo federal. Logo, é vital o elo do município com o governo central. A propósito, Orlando Desconsi, no pleito em que se elegeu prefeito, associou sua condição de candidato alinhado com os governos estadual e federal, tendo por símbolo dessa sintonia a estrelinha vermelha do PT que saía de Santa Rosa, passava pelo Piratini e ancorava em Brasília. Eleito, o vínculo foi ótimo. A lógica continua a mesma. A mudança é que a estrelinha, agora cadente, deixou de pertencer àquela constelação de Brasília, tanto que a estratégia que deu certo em 2012 foi por Orlando abandonada em 2020.

Outro ingrediente a partir deste pleito: não mais existe coligação na eleição proporcional (vereador). Assim, o partido que não fizer quociente (nº de votos úteis, de um total de 55 mil eleitores, dividido por 15 cadeiras = a 3 a 4 mil votos) não elegerá vereador, exceto pela sobra. Como hipoteticamente qualquer um dos quatro candidatos locais poderá se eleger, também hipoteticamente o município poderá ter prefeito sem vereador do seu partido ou coligação. Nessa hipótese, teria de negociar com os partidos políticos, sob pena de se tornar refém da Câmara de Vereadores. Aliás, dessa negociação só escapam os prefeitos que fizerem maioria no Legislativo. A diferença é que, negociar com um partido, é uma coisa; negociar com três ou quatro, é outra. E essa de não fazer acordo é balela. Parece pouco, mas é muito. Sem apoio Legislativo, a Espada de Dâmocle estará presente. Que o digam Marchezan e Guerra. O prefeito de POA responde a processo de impeachment; o prefeito de Caxias foi cassado. Crime de ambos: não se relacionarem com a Câmara. O mesmo caminho estava traçado para Bolsonaro se continuasse ignorando o Parlamento. Sem entrar no mérito, na relação Executivo/Legislativo o jogo político tem primazia. Lógica perversa, mas é o que temos.

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