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Quando o elogio é sinal de alerta

Publicado em 17/10/2020 17h38 - Atualizado há 3 meses - de leitura

O governo é fonte diária de notícia, exceto nos países totalitários. Em Cuba, com a imprensa chapa-branca, apesar das atrocidades cometidas pelo regime há cinco décadas, a ilha é o paraíso terrestre. No Brasil, a imprensa é livre, inclusive para a ala ideológica bater sistematicamente no governo central, muito porque, com Bolsonaro, não existe meio termo. Com ele, como dizia Zeferino Soares, “Quem não é do Paladino, é contra o Paladino”. Nos últimos dias, as teses a favor e contra se cruzaram. Os impolutos Renan Calheiros, senador, e Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, aplaudiram o presidente da República em, pelo menos, duas (1ª e 3ª) das três decisões a seguir, enquanto parte dos bolsonaristas se opuseram: 1ª) a indicação de Kássio Nunes novo ministro do Supremo; 2ª) a aproximação com o Centrão; 3ª) a afirmação de ter acabado com a Lava-Jato. Antes, porém, de analisar as três questões, lembro algumas coisas que se passaram nos governos anterior e atual sem destaque.

Em 2009, Lula era presidente do Brasil e Fernando Lugo, do Paraguai. Antes de Lugo ser cassado (2012), um tratado sobre a Itaipu Binacional entre os dois países triplicou o valor da cessão de energia paga pela venda do excedente. Para tanto, foi determinante a afinidade ideológica entre Lugo e Lula. Aliás, a mudança era uma promessa de campanha do então candidato no Paraguai, por certo com o sinal verde de Lula. Consumada a alteração, a diferença entre os preços da energia garantida e a excedente, de U$22,60 o KWh caiu para U$ 6 KWh. Com isso, o Brasil facilitou ao Paraguai o pagamento da conta da construção da Itaipu, bancada pelo Brasil.

Por falar em favorecer governos com afinidade ideológica, o Paraguai não foi caso isolado. O Brasil - via BNDES com juros subsidiados - financiou obras em países de diferentes regiões. Entre eles, Cuba, Venezuela, Moçambique, os quais, ante o calote no BNDES, transferiram para o nosso Tesouro Nacional (o Brasil é avalista - que maravilha! - de operações com cláusula de confidencialidade) a conta. Até hoje, só de atrasados, nós, os otários contribuintes, pagamos R$ 2,3 bilhões. Apenas a Venezuela deve R$ 1,6 bilhão. Por certo, o Brasil, nessas obras em outros países, realizadas pela Odebrecht (tinha de ser!), levou em conta a democracia (sic) praticada por eles.

Analiso agora, com a limitação de espaço, as três questões antes suscitadas. De todas, a mim também causou indignação a indicação do Des. Kássio para o STF - não por seu notório saber jurídico ou falta dele - mas por ter mentido sobre cursos que teria feito (mestrado, doutorado etc), posto que faltar com a verdade tem a ver com reputação ilibada. Abstenho-me de falar de notório saber jurídico, outro requisito constitucional para a investidura em comento, porque há muito foi relegado, caso contrário Toffoli, Lewandowski, Rosa Weber não seriam ministros. Já a aproximação com o Centrão é uma questão de governabilidade. Bolsonaro tentou governar sem o Congresso, obtendo derrotas sobre derrotas. No Brasil, governo que não tiver base legislativa não administra. Ademais, o Centrão é a síntese do país: tem patriotas, indiferentes e impatriotas.  

Deixei a questão mais polêmica - Lava-Jato - por último, sobre a qual Bolsonaro disse “acabei com a Lava-Jato”, acrescentando “por não mais haver corrupção no governo”, para aplausos de uns e protestos de outros. Pode até ter uma pitada de bravata, mas o presidente tem o direito de jactar-se - depois do mar de lama que o país viveu - transcorridos 21 meses de mandato sem um caso sequer de corrupção. Portanto, as expressões - acabei a Lava-Jato e não mais há corrupção - estão conectadas entre si. Equiparam-se ao processo legislativo em que o caput do artigo - no caso, não há mais corrupção - é a cabeça e, acabei com o Lava-Jato, o parágrafo - isto é, o complemento. O caput é a parte principal; o parágrafo, a parte complementar, subordinada à cabeça.

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