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Urna eletrônica: o Brasil é o Joãozinho do passo certo

Publicado em 28/11/2020 11h44 - Atualizado há 2 meses - de leitura

O brilho da última eleição municipal restou empanado: a um, imprevisível - pela pandemia do Coronavírus; a dois, previsível - pela trapalhada do Tribunal Superior Eleitoral. Centralizada a apuração nas mãos do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a primeira consequência foi o esvaziamento dos tribunais estaduais. A mudança é obra da presidente anterior da Corte, Rosa Weber, ministra de poucas luzes jurídicas. Ela teria contratado um supercomputador; na verdade, contratou um “serviço de nuvem”, sem licitação, por R$ 26 milhões. Através dessa malcheirosa operação, estabeleceu-se linha direta entre as Zonas Eleitorais e o Tribunal Superior. Com isso, depois de 24 anos de implantação das urnas eletrônicos, os eleitores, já acostumados com a célere divulgação dos resultados - corretos ou não -, sentiram-se frustrados. Apesar disso, até aqui as explicações do ministro Barroso, do TSE, não passaram de evasivas. Aliás, contraditórias, haja vista sua fala: “hackers promoveram duas tentativas de acesso ao sistema, incluindo o banco de dados do Judiciário, na tentativa de comprometer a votação e o escrutínio...” Sim, vai ficar por isso, ministro? 

Mas não só o ministro Barroso deve explicações. A ministra (STF) Rosa precisa esclarecer por que, sem licitação, contratou o serviço; por que centralizou o processo em Brasília. Essa trapalhada do TSE despertou em eleitores, entre os quais me incluo, suspeita de vulnerabilidade das urnas eletrônicas até então, em nome do avanço tecnológico, ignorada. Agora, somam-se, às acusações de manipulações de resultados anteriores, fundadas suspeitas sobre a credibilidade do sistema eletrônico criado por Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia do TSE. Ora, é preciso entender que hoje nem a Lei Geral de Proteção de Dados, recém editada, está imune a hackers. Parafraseando Lucas, 16.8, os filhos das trevas são mais espertos que os filhos da luz.

 Nos EUA, a maior democracia do mundo, persiste o sistema manual - moroso, sim, mas que, ao contrário do nosso, pode ser fiscalizado por partidos políticos, candidatos e imprensa. No Brasil, a grita - até aqui sem ressonância - ganhou adeptos que questionam a segurança da urna eletrônica. O impasse na publicação dos resultados suscitou outra questão que passava a lo largo: por que nenhum país do mundo adotou a nossa revolucionária urna eletrônica? Porque não é seguro. Em suma, o Brasil, no ponto, é o Joãozinho do Passo Certo. A suspeita, até aqui tida como conspiração, passou a ter outro olhar. No entanto, em inversão de valores, o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, quer responsabilizar os críticos das urnas eletrônicas.

A trapalhada na apuração me fez revisitar as duas últimas eleições presidenciais. Bolsonaro diz ter ganho no 1º turno.  A denúncia ninguém quis apurar. Já o Aécio, no pleito anterior, perdeu para Dilma em Minas Gerais, Estado em que o neto do Tancredo era muito bem avaliado como ex-governador. Naquela eleição, em MG, Dilma fez 5.981.162 votos e Aécio 5.432.465, uma diferença em favor de Dilma de 548.697 votos, o que é significativo para uma diferença total, para a candidata do PT, de apenas 3.460.025 votos. Pois agora o apagão no TSE deu munição a Bolsonaro e a Aécio. Ah, como não tenho corrupto de estimação, esclareço que eventual fraude em 2014 não inocenta Aécio - meu candidato naquela eleição - dos seus crimes descobertos depois.

Em suma, não há como checar ou auditar os votos das urnas eletrônicas pelo sistema atual. Para minha convicção, consultei os que mais sabem. Todos afirmaram que fraudar urna eletrônica é fácil, já que ela depende de programação, e a programação é feita por pessoas, honestas até o dia que deixam de ser. Ressalvo que isso não depende da retidão dos juízes. É que, como não existe sistema infalível, a partir da “criação” de hackers, para quem não conta com princípios, invadir sistemas, quer para desviar dinheiro, quer para fraudar votos, é um passo.

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