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LGPD: O que significa e o que muda para os cidadãos comuns e empresas

Publicado em 02/10/2020 17h33 - Atualizado há 4 meses - de leitura

A sigla muito utilizada nos últimos tempos é abreviação para Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.853/19) - LGPD.

Esta lei veio para reconhecer os cidadãos brasileiros como titulares de diretos sobre seus dados pessoais. Segundo a advogada Sandra Carpenedo, “é o surgimento de mais um direito que temos que preservar e cuidar”.

E se é um direito, temos o dever de zelar por ele, com controle e limites de utilização de nossos dados pessoais.

Onde você está disponibilizando seus dados? Na farmácia? Na loja de roupas? Na lanchonete? No site que troca suas informações por cupons de desconto? Para baixar aplicativos de celulares? 
E para que querem nossos dados? Sabemos realmente onde serão armazenados? E que tratamento será dado a eles?

Sandra alerta que são muitas as perguntas e as dúvidas, diante da imensidão que se tornou a rede mundial de computadores através de todos seus serviços, comunicação e entretenimentos postos a um clique de distância.

É um mundo sem fronteiras e com infinitas possibilidades de compartilhamento de dados e informações pessoais que desafiam qualquer tentativa de proteção integral.

Por tudo isso, quem tem posse de banco de dados com informações, sigilosas ou nem tanto: de clientes, pacientes, fornecedores, parceiros de negócios, amigos, ou de qualquer tipo de relação, deve ter presente que é responsável pela guarda e pela preservação contra qualquer “ataque” que vise acessar esse banco.

Então, a pessoa responsável pelas “fichas de papel” ou por cadastros eletrônicos, com dados pessoais de clientes, também pode se tornar um “hacker” sem querer, ao comentar com amigos ou “postar nas redes sociais” sobre o que leu nas fichas (cadastros), ou sobre quem esteve na loja, no mercado, no consultório do médico, do terapeuta, etc. “Isto também é vazamento de dados e fere o direito à privacidade de um cidadão. Portanto, passível de punição pela LGPD”, finaliza a advogada.

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