Governo falhou na construção e na condução da Liberdade Econômica
Publicado em 10/12/2019 14h51 - Atualizado há 4 anos - de leitura
A conseqüência para a condução errada da criação do Projeto de Lei de Liberdade Econômica acarretou na retirada da ideia. Não tem outra explicação para isso, pois o Governo Municipal começou errado, na elaboração do projeto não foram ouvidas lideranças sindicais de trabalhadores. O projeto entrou pela primeira vez no Legislativo com falhas sérias que contrariavam a legislação federal. Já na primeira tentativa falhou e teve de voltar para ser refeito.
A Audiência Pública para discutir a proposta teve a condução errada, também cortou falas, limitou horário e isso comprometeu o entendimento da comunidade.
Outro ponto levado em consideração foi o fato dos engenheiros estarem preocupados com o zoneamento urbano, que não seria respeitado. Pois até oficina mecânica e marcenaria, estavam nas atividades de baixo risco. O Governo estava usando as atividades de baixo risco para liberar geral. Também feria a legislação sanitária, pois os açougues estavam incluídos, o que representa um risco para os consumidores. Faltou olhar com mais atenção.
E que prejuízos traria para a sociedade se a proposta fosse aprovada: Os escritórios contábeis e de engenharia iriam ficar com menos clientela. “Com a falsa de ideia de liberdade econômica, os contribuintes estavam entendendo que não precisam de qualquer licença e não só a licença inicial”, destacou uma fonte.
Sem faltar na falta de clareza na hora de divulgar a Lei, trazendo a falsa ideia que não precisavam sequer pagar tributos, o que a Lei Federal não estava dispensando.
Na questão de abertura do comércio aos finais de semana, o Governo deixou dúvida, a ponto de ser questionado com o Acordo Coletivo, que derrubaria a proposta. E as creches para os filhos dos trabalhadores, também estariam abertas? Se cria um problema, precisa criar uma solução.
Resumindo, foi uma construção e uma condução errada, pois reitero que não ouviram os sindicatos na elaboração do projeto, e acharam que todos aceitariam. Errou o Governo e isso vai refletir sim no desenvolvimento de Santa Rosa. Deveriam excluir pontos negativos e negociar com entidades sindicais e se dispor a construir um estudo para receber crianças num futuro.
Foi uma condução política ( dos dois lados) e isso atrapalha a cidade mais uma vez!