Justiça

Após decisão do MP, paciente que havia fugido de UBS em Santa Rosa ficará em isolamento

Através de despacho da Promotoria de Justiça, a Vigilância Sanitária colheu a assinatura da paciente, que se comprometeu a ficar em isolamento.

Publicado em 28/03/2020 20h24 - Atualizado há 2 meses - de leitura
Após decisão do Ministério Público, paciente que havia fugido de Unidade Básica de Saúde (UBS) em Santa Rosa (RS) assina notificação de isolamento / Foto: Agência Brasil

A paciente com sintomas de Covid-19 que havia fugido de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santa Rosa (RS) durante consulta na última quinta-feira (26), assinou na tarde deste sábado (28), a notificação de isolamento, se comprometendo em respeitar a medida. A assinatura da paciente foi colhida pela Vigilância Sanitária do Município, após decisão do Ministério Público (MP), que realizou despacho através da Promotoria de Justiça no sentido do cumprimento do protocolo implantado pelo Ministério da Saúde.

Conforme relevou reportagem do Jornal Noroeste, a mulher identificada pelas iniciais M.F.N. procurou o posto de saúde apresentando tosse, dor de garganta e estava com febre alta há três dias, sintomas compatíveis com a doença causada pelo novo coronavírus. Ao ser informada do protocolo de isolamento que ela e os familiares teriam que respeitar por 14 dias, a paciente se negou, se alterando e fugindo do local sem ser medicada.

O fato ocorreu no Bairro Petrópolis e um registro da ocorrência foi feito nesta sexta-feira (27) na Delegacia de Polícia Civil, no qual a médica que atendeu a paciente relatou a negativa da mulher ao procedimento padrão, que foi estabelecido pelo ministério através de portaria.

O artigo 268 do Código Penal (CP) prevê que é crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cabendo pena de detenção de um mês a um ano, e multa. Durante a pandemia de novo coronavírus (Sars-Cov-2), já foram registrados inúmeros casos de desobediência à determinação de isolamento em todo país.

A decisão tomada hoje pelo MP atende pedido da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (RS).

Leia também: 

Paciente com sintomas de Covid-19 foge de posto de saúde em Santa Rosa



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