A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (23), o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. Com a retomada do julgamento, que havia sido paralisado no último dia 9 de março após um pedido de vistas, restava somente o voto do ministro Nunes Marques, que votou hoje contra a suspeição. No entanto, a ministra Cármen Lúcia mudou seu voto nesta terça, reformando a sua decisão com base nas provas que surgiram posteriormente ao seu voto e na evolução do processo, entendendo que houve conduta parcial do julgador.

O julgamento, iniciado em 2018 e retomado neste mês, terminou com o placar em 3 a 2 pela parcialidade de Moro. Além da ministra Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da suspeição. Foram vencidos os votos do ministro Edson Fachin e Kássio Nunes Marques.

A decisão atende ao pedido da defesa do ex-presidente Lula, impetrada por meio de um habeas corpus.

Com a declaração de suspeição, devem ser anulados os atos praticados pelo juiz suspeito, no caso, Sergio Moro, que proferiu as decisões. Assim, todas as decisões e os seus produtos, como provas e depoimentos, devem ser nulificados.

A suspeição de um juiz reconhece a nulidade das decisões por ele proferidas, sem possibilidade de convalidação de atos, o que se estende às provas do caso.