Justiça

Nunes Marques arquiva ações que pediam impeachment de ministros do STF

Magistrado negou os pedidos feitos pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles.

Publicado em 16/04/2021 09h43 - Atualizado há 3 anos - de leitura
Ministro Nunes Marques arquiva ações que pediam impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) /Foto: Agência Brasil

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar ações que pediam impeachment de ministros da Corte. O magistrado negou, nesta quinta-feira (15), os pedidos feitos pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles.

A ação apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), impetrada na última segunda-feira (12), pedia o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. Já ação protocolada pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, foi contra Gilmar Mendes.

Em sua decisão, Nunes Marques afirmou que Kajuru não tem competência para fazer o pedido e que não pode haver interferência judicial para acelerar processos e julgamentos na casa legislativa. No caso da ação de Fonteles, que apontava para a “existência de conversa telefônica mantida entre o aludido ministro e o senador Aécio Neves, no dia 26/04/2017, e de outras declarações publicadas na imprensa, as quais não foram desmentidas ou repudiadas”, o magistrado avaliou como válida a justificativa do Senado para o arquivamento do pedido.

Ao todo, há nove pedidos de investigação contra ministros do STF no Senado, porém, nenhum processo foi aberto na Casa, que arquivou todas as ações. Destes, cinco são contra Alexandre de Moraes. Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também são alvo de ações.

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