Justiça

TJRS proíbe corte de serviços de telecomunicações em todo o país

A medida busca amenizar o impacto da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.

Publicado em 01/04/2020 12h52 - Atualizado há 4 anos - de leitura
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) proíbe corte de serviços de telecomunicações em todo o país /Foto: Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a proibição de corte de serviços de telecomunicações por falta de pagamento em todo o país. A decisão, em caráter liminar, foi concedida em uma ação civil pública do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, citando as empresas Claro, Oi, TIM e Vivo.

A decisão é da juíza Debora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS), que afirma que o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia de Covid-19, justifica que o pedido seja aceito. A juíza afirma que os impactos econômicos da crise vão atingir os trabalhadores autônomos, o que "culminará na elevação do número de inadimplentes, gerados pelo quadro de recessão imposto", e destaca ainda a necessidade de resguardar a continuidade dos serviços essenciais de telefonia, como telefonia móvel e internet.

Além de proibir cortes, a juíza determinou o restabelecimento dos serviços que já foram interrompidos por falta de pagamento enquanto perdurar a pandemia. O não cumprimento da decisão implicará em multa diária no valor de R$ 10.000,00.
 

Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram



Últimas notícias

VER MAIS NOTÍCIAS


NTV

Vídeos recomendados

CONTAGEM REGRESSIVA: faltam 50 dias para a FENASOJA 2024

há 15 horas

28/03/2024

há 18 horas

Lançamento oficial da Fenasoja 2024

ontem

Programação da Semana Santa na Igreja Matriz Católica Sagrado Coração de Jesus

há 3 dias

Conheça a programação da Semana Santa de Tuparedi

há 3 dias

Conheça os benefícios da Água Kangen

há 3 dias

NTV

Vídeos recomendados

CONTAGEM REGRESSIVA: faltam 50 dias para a FENASOJA 2024

há 15 horas

28/03/2024

há 18 horas

Lançamento oficial da Fenasoja 2024

ontem

27/03/2024

há 2 dias

Programação da Semana Santa na Igreja Matriz Católica Sagrado Coração de Jesus

há 3 dias

Conheça a programação da Semana Santa de Tuparedi

há 3 dias

Conheça os benefícios da Água Kangen

há 3 dias

Amanhã tem Feira do Peixe em Santa Rosa

há 3 dias

Utilizamos cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência no website. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade e com nossos Termos de Uso.
CONCORDO