O governador Eduardo Leite (PSDB) confirmou, nesta quinta-feira (16), o envio à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) de um projeto de lei que aumenta a alíquota do imposto de 17% para 19,5% a partir de 2024. O anúncio ocorreu em entrevista coletiva no Palácio Piratini.

Segundo o chefe do Executivo estadual, o movimento é necessário para que o Estado não sofra perdas com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Ainda de acordo com Leite, a proposta será protocolada ainda nesta quinta-feira (16), para que possa ser apreciada pelos deputados estaduais em dezembro, antes do recesso.

Na AL, a aprovação do projeto depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares. Para vigorar em 2024, no entanto, o texto precisa passar pela Assembleia e ser sancionado por Leite até o dia 31 de dezembro deste ano. Se isso ocorrer, o aumento entra em vigor 90 dias após a publicação da nova lei.

Ao justificar a medida, que contraria um compromisso feito em sua campanha, o governador citou um “movimento nacional”. Durante o período eleitoral, Leite prometeu, em entrevistas e em programas de televisão, que não aumentaria impostos durante o novo mandato.

“O governo do RS fez movimentos no passado de aumentos de alíquotas de forma isolada em relação de outros Estados. No presente, a situação é bastante distinta. Os movimentos em relação ao ICMS se dão em um movimento naciona”, explicou. Ainda segundo Leite, “outros estados estão aumentando alíquotas, e o RS está com caga tributária menor do que a média histórica e precisa recompor as receitas para fazer frente às despesas”. Com relação à reforma tributária, o governador acrescentou que “os gaúchos vão pagar a mesma alíquota do que todos os brasileiros, mas o Estado vai receber menos recursos”.

A reforma em discussão no Congresso, que está prestes a se tornar regra, modifica tributos cobrados em todos os entes da federação. No caso do ICMS, haverá unificação com o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios com a criação de um novo tributo que se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este, por sua vez, terá uma alíquota única em todo o país e será arrecadado nacionalmente para depois ser redistribuído.

Para definir a distribuição do novo imposto, o critério será a arrecadação do ICMS apurada entre 2024 e 2028. Outros Estados já aumentaram ou ainda vão aumentar a alíquota do ICMS a partir do próximo ano e, diante disso, caso mantenha a cobrança em 17%, o Rio Grande do Sul terá arrecadação menor nas próximas décadas.