TCU acusa governo de abuso de poder e omissão no enfrentamento da pandemia
Órgão fiscalizador afirma que o Ministério da Saúde alterou documentos para se eximir da responsabilidade.
Publicado em 18/04/2021 20h11 - Atualizado há 3 anos - de leitura
O Tribunal de Contas da União (TCU) acusa o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de abuso de poder, ineficácia e omissão no enfrentamento da pandemia de Covid-19. De acordo com um relatório concluído pelo órgão fiscalizador, o Ministério da Saúde alterou documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações ao ponto de não monitorar o fornecimento de remédios de intubação em postos de saúde.
No documento, o TCU releva que se reuniu com a pasta no dia 19 de março para tratar da falta de medicamentos de IOT (intubação orotraqueal) aos pacientes em estado grave. Segundo o relato dos fiscais, o “acompanhamento do órgão baseava-se exclusivamente (...) nos medicamentos utilizados para intubação de pacientes internados em hospitais públicos”.
Ainda conforme o relatório, a postura do governo foi confirmada na reunião com representantes da pasta.
“Deixando de levar em conta a necessidade de abastecimento de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimentos (UPA), que também estariam realizando procedimento de intubação em pacientes graves, conforme relatado na própria reunião", aponta o documento do TCU.
Outro ponto que chamou atenção dos fiscais foi o “envio linear a todos os estados” de dois medicamentos para intubação, o propofol e atracúrio. Eles apontam que o envio foi feito “desconsiderando a diferença no número de leitos entre os estados”.
As constatações levaram o TCU a dar prazo de 15 dias para que a pasta elaborasse um plano estratégico detalhado para viabilizar medidas relacionadas à gestão e assistência farmacêutica.
O órgão relata que a “ineficácia” do ministério no monitoramento do kit intubação é um exemplo do que o tribunal classificou como “omissão” e “abuso de poder” por parte do governo federal, que teria aberto mão de assumir a liderança nas ações de combate à pandemia ao delegar essas funções a estados e municípios e não realizar as campanhas publicitárias recomendadas pelo TCU em relatórios anteriores com o objetivo de se eximir de suas responsabilidades.
A CPI da Covid, instalada no Senado na última terça-feira (13), deve analisar o relatório do TCU. Os ex-ministros Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e Fernando Azevedo devem ser convocados já nas primeiras sessões.
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