A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma nota nesta terça-feira (23) para informar que concedeu registro definitivo à vacina da Pfizer contra a Covid-19. A autorização do imunizante desenvolvido pela farmacêutica Pfizer e pela empresa de biotecnologia BioNTech ocorre dezessete dias depois da farmacêutica protocolar o pedido junto à agência.

Trata-se da primeira vacina contra a Covid-19 a receber o registro definitivo, que autoriza a importação da vacina para o Brasil. “O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa conversão”, diz nota emitida pela Anvisa.

Até o momento, duas vacinas estão sendo aplicadas no Brasil, a de Oxford e a CoronaVac, porém, ambas têm autorização apenas para uso emergencial, e não o registro definitivo.

A vacina da Pfizer ainda não está disponível no país e o governo federal afirma que ainda não fechou acordo em razão de exigências contratuais feitas pela farmacêutica. Dentre elas, estaria uma cláusula que diz que a fabricante não se responsabiliza por efeitos adversos graves. O tema é pauta até mesmo no Senado Federal, que se envolveu no assunto.

Em seu último comunicado, o Ministério da Saúde esclareceu quais imunizantes devem chegar ao país ainda em 2021. Entretanto, a farmacêutica não foi citada entre os candidatos com acordos fechados ou em negociação avançada. Até agora, a pasta ainda não deu nenhuma previsão para aquisição de vacinas da Pfizer.

Confira na íntegra a nota da Anvisa:

"Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.

O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.

Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas.

Esse é o nosso compromisso." Diretor-presidente Antonio Barra Torres

Entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde OPAS), a Anvisa é a primeira a conceder o registro de uma vacina Covid-19, com 7 (sete) locais de fabricação certificados, refletindo a dedicação, planejamento e compromisso da Agência com o combate a pandemia. O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão. Diretora Meiruze Freitas.