Começou a funcionar nessa semana, a 4ª Vara do Júri de Porto Alegre (RS), especializada em feminicídios.

Instalada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em março, na data alusiva ao Dia Internacional da Mulher (8/3), ela funciona no Prédio I do Foro Central da capital gaúcha.

Embora a retomada gradual do atendimento presencial ao público externo nos foros do estado, as sessões de julgamento acontecerão com a observância de cuidados sanitários em função da pandemia da Covid-19. Apenas as pessoas necessárias ao andamento dos trabalhos serão admitidas em plenário.

O primeiro júri da agenda tem como réu um homem acusado pela morte de uma mulher com quem se relacionava, aborto (ela estava grávida) e destruição de cadáver, crimes ocorridos no início de 2017. Nas demais três varas do júri da Capital, ainda outros 15 julgamentos serão realizado no decorrer do mês de junho.

Feminicídio

Definido pela Lei nº 13.104/2015, que altera o Código Penal, o feminicídio é circunstância qualificadora do crime de homicídio. Quando reconhecido pelo Tribunal do Júri, é razão para aumento da pena.

Conforme o texto legal, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.