Últimas notícias

AÇÃO CLIMÁTICA

MPF processa Shell por enchentes de 2024 no RS e pede R$ 541 milhões

Ação atribui à petroleira responsabilidade proporcional pelos danos da tragédia com base na participação histórica de sua controladora nas emissões globais de gases de efeito estufa.

ontem — Em Justiça


NOVO ENTENDIMENTO

STJ autoriza penhora de salário para pagar dívidas; entenda as regras

Medida poderá ser autorizada para dívidas não alimentares quando outros meios de cobrança forem inviáveis e desde que não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.

há 2 semanas — Em Justiça


veto será analisado pelo Congresso

Lei regulamenta exercício da psicopedagogia com veto a requisitos de formação

Norma publicada nesta quarta-feira (23) garante continuidade a quem já atuava na área, define atribuições e estabelece dever de sigilo; veto ainda será analisado pelo Congresso.

há 3 semanas — Em Justiça


NOVAS REGRAS

Lei cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro

Norma entrou em vigor nesta quarta-feira (23) e estabelece prioridade na perícia, preservação de vestígios e salas reservadas; falhas que causem revitimização poderão configurar violência institucional.

há 3 semanas — Em Justiça


JULGAMENTO RETORNA NA PRÓXIMA SEMANA

STF tem 4 votos para igualar licença-maternidade de mães biológicas e adotivas

O Supremo alcançou nesta quarta-feira (16) quatro votos para garantir o mesmo período de licença-maternidade a mães biológicas e adotivas. Alexandre de Moraes, relator da ação, foi acompanhado por Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia antes da suspensão do julgamento, que será retomado na próxima semana.

há 4 semanas — Em Justiça


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