Leite adia em 30 dias início da vigência de decretos que retiram incentivos fiscais
Decisão foi anunciada na quinta-feira após reunião entre o governador e entidades empresariais.
Publicado em 29/03/2024 09h51 - Atualizado há uma semana - de leitura
O governo do RS adiou na quinta-feira (28), em 30 dias, o início da vigência dos decretos que cortam benefícios fiscais a empresas no Rio Grande do Sul. Agora, os decretos passam a valer a partir de 1º de maio. Lideranças da Federasul marcaram para a próxima segunda-feira ( 01 de abril), uma manifestação em frente ao Palácio do Governo para protestar contra os decretos que entrariam em vigência na data.
Agora o governador Eduardo Leite deverá avaliar e "dar encaminhamento" à retomada do "plano A" para composição de receitas: o aumento da alíquota modal do ICMS.
A proposta do governo, há época em que anunciada, no final de 2023, era elevar de 17% para 19,5% as alíquotas. Apesar disso, não encontrou respaldo político para tal – uma vez que a mudança na tributação requer aval do Legislativo – e recuou com a medida. Decretou, então, o corte de incentivos fiscais em 64 setores, a valerem a partir de 1º de abril deste ano.
A justificativa do governo é a necessidade de aumento na arrecadação para manter investimentos e cumprir metas legais, incluindo a necessidade de pagar a dívida do Estado a União, que já está sendo renegociada em Brasília, junto ao Ministério da Fazenda.
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