Encerrou nesta segunda-feira (29), o prazo para sacar o benefício do abono salarial do PIS/Pasep 2025 referente ao ano-base de 2023. Para o próximo ano, as regras para receber o benefício terão alterações.

Em 2026, o valor de salário que serve como base para liberação do PIS/Pasep será reduzido. O trabalhador deverá ter recebido até R$ 2.765,93 em 2024. Até 2025, o limite era até dois salários mínimos.

O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no dia 16 de dezembro. Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro de 2026 para quem trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada em 2024. A data de liberação do benefício é conforme o mês de nascimento do trabalhador [calendário abaixo].

Novas regras a partir de 2026

O benefício, que funciona como um 14º salário pago pelo governo federal para trabalhadores com carteira assinada, contará com novos critérios a partir de 2026, quando os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024.

Em 2025, 25,8 milhões de trabalhadores tinham valores a receber referente ao ano-base 2023. O programa recebeu um total de R$ 30 bilhões para o pagamento do benefício.

Para 2026, as regras para ter direito a receber o PIS/Pasep vão mudar de acordo com uma PEC que foi aprovada como parte do pacote fiscal do governo Lula, que definiu que o valor utilizado como critério de acesso passará a ser corrigido pela inflação. Desta forma, a referência de dois salários mínimos, ou seja R$ 2.640, tendo como data-base de 2023, será usado como critério com a devida correção pelo INPC, que é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Este valor será atualizado anualmente pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. Desta forma, essa se torna uma regra de transição, já que no futuro, o corte de renda para receber o benefício passará de 2 salários mínimos para 1,5 salário mínimo.

Como os reajustes do salário mínimo são acima da inflação, o governo acredita que em 2035, a transição terá sido concluída e apenas quem recebe um salário e meio terá direito ao benefício.

Os valores a serem recebidos continuarão acompanhando o aumento do salário mínimo. Como foi definido o novo piso nacional de R$ 1.631 em 2026, esse será o valor máximo a ser pago pelo abono salarial em 2026, de acordo com os meses trabalhados em 2024.

Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono os trabalhadores que:

-Estivessem cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
-Tivessem recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
-Trabalhassem por pelo menos 30 dias em 2023;
-Tivessem seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Quem terá direito ao abono em 2026

O PIS/Pasep 2026 continuará sendo pago apenas a trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos cadastrados no sistema Pasep. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2024 e recebido uma média salarial dentro do limite definido pela nova regra. É obrigatório ainda que as informações estejam corretamente registradas pelo empregador no eSocial ou na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Qualquer erro no envio desses dados pode impedir o recebimento do benefício.

Confira o calendário de 2026

Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: 15 de março
Nascidos em março e abril: 15 de abril
Nascidos em maio e junho: 15 de maio
Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto