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Projeto prevê que placa Mercosul deverá exibir cidade e estado

Proposta é do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende que informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito.

Publicado em 17/04/2024 17h50 - Atualizado há 2 semanas - de leitura
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça /Foto: Reprodução

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), Projeto de Lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil. Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o senador, informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito. "As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa", afirma Amin.

Outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o “senso de identidade regional e pertencimento”. O senador destaca que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes da não familiaridade.

Se aprovada, a medida entrará vigor um ano depois da sua publicação, e valerá apenas para novos emplacamentos.

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