O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar humanitária.

A defesa do ex-presidente protocolou o pedido no STF nesta quarta-feira (31), citando a necessidade da concessão da domiciliar antes de o ex-presidente receber alta hospitalar. No pedido, os advogados alegaram que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas com o cumprimento do regime fechado. Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, e deve ter alta nesta quinta-feira.

A defesa de Bolsonaro citou também que a mesma medida foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor e que o quadro pós-operatório requer condições especiais para o cuidado do paciente.

Segundo a decisão do ministro, não há os requisitos legais necessários para conceder a domiciliar, reforçando que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares “reiteradamente”, como a violação à tornozeleira eletrônica.

❝ Não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos, destacou Moraes em sua decisão.

O ministro citou ainda que todas as prescrições médicas necessárias podem ser integralmente realizadas na Superintendência da PF, sem qualquer prejuízo à saúde do ex-presidente, já que há plantão médico 24 horas por dia, acesso integral dos médicos particulares de Bolsonaro, com medicamentos necessários, fisioterapeuta e entrega de comida produzida pela família.

O primeiro pedido de domiciliar para o cumprimento da pena foi negado por Moraes em 22 de novembro. Em 19 de dezembro, o ministro negou o segundo pedido da defesa do ex-presidente.