Medicamentos vendidos no Brasil podem ter reajuste de preços de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

A norma estabelece três níveis máximos de aumento, definidos de acordo com o grau de concorrência entre os produtos. Para medicamentos com maior competitividade, o reajuste pode chegar a 3,81%. Já para aqueles com concorrência intermediária, o limite é de 2,47%. Nos casos de baixa ou nenhuma concorrência, o percentual máximo permitido é de 1,13%.

Algumas categorias seguem regras específicas e não se enquadram nesses critérios, como medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e determinados produtos isentos de prescrição com alta concorrência.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, considerado o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada em 12 meses, que foi de 3,81%.

A agência também destacou que os aumentos não são automáticos. Segundo o órgão, fabricantes e farmácias podem aplicar percentuais menores ou manter os preços atuais, conforme as condições do mercado e a concorrência entre empresas.

O reajuste ocorre anualmente e segue uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto do ganho de produtividade da indústria farmacêutica