O Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária e conhecido como “Imposto do Pecado”, tem previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na segunda-feira, 31 de agosto.

A cobrança do tributo está prevista para começar em 2027. No entanto, as regras de funcionamento ainda dependem de regulamentação pelo Congresso Nacional. O governo ainda deverá encaminhar a proposta específica que definirá os detalhes da aplicação do imposto.

Entre os produtos e atividades previstos na tributação estão cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, determinados veículos de acordo com suas características e níveis de emissão de poluentes, além da extração de bens minerais, loterias, apostas, Bets e fantasy sports.

Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é manter, durante o período de transição da reforma tributária, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos alcançados pelo novo imposto. Posteriormente, as alíquotas poderão ser elevadas com finalidade regulatória, buscando reduzir o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Durante entrevista coletiva sobre o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação considera a manutenção da carga atualmente incidente sobre setores tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No caso das apostas, a cobrança do Imposto Seletivo representará uma nova tributação, já que as plataformas de apostas não estão sujeitas ao IPI. De acordo com Durigan, a definição da alíquota deverá considerar também o risco de migração de plataformas para o mercado ilegal.

A tributação também é relacionada pelo governo aos custos associados aos impactos do consumo desses produtos sobre o sistema de saúde.