Governo Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs
Medida foi anunciada nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, e depende de aprovação do Congresso; pacote também prevê compra de dívidas bancárias e criação de benefício de até R$ 5 mil por microempreendedor.
Publicado em 14/10/2026 06h01 - Atualizado há 3 horas - 3 min de leitura
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) que inclui o perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
A proposta será enviada ao Congresso e prevê a remissão integral dessas dívidas. Segundo o governo, o objetivo é permitir que os microempreendedores regularizem a situação fiscal e recuperem condições de acesso a crédito e benefícios previdenciários.
Perdão depende de aprovação do Congresso
A extinção das dívidas não é imediata. O governo ainda precisa obter aprovação do projeto pelo Congresso Nacional para que os débitos possam ser efetivamente perdoados.Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a União considera baixa a perspectiva de recuperação dos R$ 12,6 bilhões atualmente devidos pelos MEIs.
O pacote integra o programa Prospera MEI e foi apresentado como uma tentativa de permitir a retomada das atividades de empreendedores que acumulam débitos com o governo federal.
Governo quer comprar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias
Outra frente prevê a compra de até R$ 6 bilhões em dívidas privadas de MEIs junto a bancos e instituições financeiras. A operação será feita por meio de um novo edital do Desenrola. Para participar, as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre os débitos incluídos no programa.A intenção é reduzir simultaneamente dívidas com o governo e com o sistema financeiro, facilitando a regularização dos microempreendedores.
Pacote prevê Pix MEI de até R$ 5 mil
O governo também anunciou a criação do chamado Pix MEI, que poderá repassar até R$ 5 mil diretamente a beneficiários selecionados.Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o valor não será empréstimo nem linha de crédito. A proposta ainda está em fase de detalhamento, e o governo não informou quantas pessoas poderão receber o benefício nem o custo total da medida.
O Executivo estima reservar até R$ 5 bilhões para financiar essa iniciativa.
Limite de faturamento pode aumentar
O governo voltou a defender a ampliação do teto anual de faturamento do MEI, hoje em R$ 81 mil. Um projeto apresentado em junho prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, mas ainda não foi votado pelo Congresso.Na ocasião em que apresentou a proposta, o governo estimou impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Mudanças também atingem emissão de notas
O pacote ainda prevê reforçar, por decreto, a dispensa de emissão de nota fiscal por MEIs em operações com pessoas físicas.Também está prevista simplificação para os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a trabalhadores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
