Assembleia aprova fim da taxa de licenciamento para veículos no RS
Projeto extingue cobrança anual de R$ 114,09 pelo CRLV-e. Medida ainda depende de sanção do governador Eduardo Leite e poderá valer a partir de 2027.
Publicado em 02/06/2026 18h40 - Atualizado há 4 meses - 2 min de leitura
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que extingue a taxa de licenciamento cobrada anualmente dos proprietários de veículos no Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e elimina a cobrança atualmente exigida para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).
Em 2026, o valor da taxa é de R$ 114,09 por veículo.
O projeto precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite para se tornar lei. Caso receba aval do Executivo, a expectativa é de que a extinção da cobrança passe a valer no calendário de pagamento do IPVA de 2027.
Atualmente, além do IPVA e de outros débitos obrigatórios, os proprietários de veículos precisam quitar a taxa de licenciamento para emitir o documento do veículo.
Com a aprovação do projeto, os motoristas deixariam de pagar os R$ 114,09 cobrados pelo Detran-RS para emissão do CRLV-e. O documento é digital desde 2019 e pode ser acessado por meio de aplicativos e plataformas eletrônicas.
Segundo o autor da proposta, a digitalização do licenciamento eliminou despesas que antes justificavam a cobrança da taxa, como impressão em papel-moeda e envio pelos Correios. Para Rodrigo Lorenzoni, manter a cobrança após a digitalização do serviço representa um custo que não se justifica mais para os proprietários de veículos.
O parlamentar também argumenta que a redução dos custos pode estimular a regularização dos veículos e o pagamento em dia dos tributos obrigatórios.
O Detran-RS sustenta que a arrecadação é utilizada para custear o processamento, a gestão e a emissão do documento eletrônico. Mesmo com o CRLV em formato digital, o órgão afirma que ainda existem despesas operacionais relacionadas ao sistema.
Outro ponto citado pelos defensores do projeto é que, caso o proprietário solicite uma versão impressa do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), é necessário pagar uma taxa adicional pelo serviço.
Apresentada em 2023, a proposta permaneceu em tramitação na Assembleia Legislativa até avançar nas últimas semanas. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira, 2 de junho, e foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.
