A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta terça-feira, 25 de agosto, a falência da operadora de telefonia Oi. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores, que negaram recursos apresentados pelo Bradesco e pelo Itaú.

A falência já havia sido decretada pela Justiça em novembro de 2025, mas a decisão havia sido suspensa após os dois bancos recorrerem. Na avaliação apresentada nesta terça-feira, foram mantidos os fundamentos da decisão anterior, relacionados principalmente a atrasos de pagamentos e ao descumprimento do plano de recuperação judicial.

As instituições financeiras argumentavam que a administração da Oi não havia cumprido as condições estabelecidas no plano e que a decretação da falência seria precipitada.

Mais de 164 mil credores
No início deste ano, a recuperação judicial da Oi envolvia mais de 164 mil credores. Entre eles estavam mais de 8 mil trabalhadores e mais de 4 mil microempresas. Os números ainda deverão ser atualizados pela Justiça com o início do processo de falência.

A decisão também ocorre em meio às discussões sobre a venda da participação da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica. O negócio, avaliado em aproximadamente R$ 4,5 bilhões, havia sido temporariamente suspenso pela Justiça. A V.tal é considerada um dos principais ativos remanescentes da companhia.

Serviços não serão interrompidos imediatamente
A decretação da falência não significa que os serviços da Oi serão interrompidos imediatamente. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a decisão permite a continuidade da prestação dos serviços essenciais durante uma fase de transição. O Ministério das Comunicações também afirmou que a falência não implica interrupção imediata das telecomunicações.

A partir de agora, o processo passa a ter como foco a organização dos ativos da companhia e o pagamento dos credores conforme a ordem estabelecida pela legislação.

O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial, enquanto Adriano Pinto Machado atuará como observador judicial.

O que muda com a falência
Com a falência, termina o processo de recuperação judicial e começa formalmente o processo falimentar. Na recuperação judicial, o objetivo principal é permitir que uma empresa financeiramente comprometida consiga reorganizar suas dívidas e continuar funcionando. Na falência, a prioridade passa a ser a administração e liquidação dos ativos, preservando o valor possível para posterior pagamento dos credores.

A transição deverá ser acompanhada pelas autoridades do setor para evitar descontinuidade dos serviços considerados essenciais. A continuidade de determinadas operações poderá ocorrer enquanto ativos e atividades são transferidos de forma organizada para outras empresas.

Crise financeira
A crise da Oi se estende por mais de uma década e envolve sucessivas tentativas de reorganização financeira. A companhia chegou a ser considerada uma das principais empresas de telecomunicações do país após a expansão nacional e a aquisição da Brasil Telecom.

Em 2010, a entrada da Portugal Telecom no grupo e, posteriormente, a fusão entre as empresas também contribuíram para a formação de uma estrutura financeira complexa e para o aumento dos passivos.

Ao longo dos anos seguintes, a Oi passou por diferentes processos de recuperação e venda de ativos em uma tentativa de reduzir o endividamento. A decisão desta terça-feira marca uma nova etapa na trajetória da companhia, agora sob o regime de falência.