O Governo Federal e representantes dos caminhoneiros chegaram a um acordo nesta quarta-feira (25), evitando a realização de uma paralisação nacional da categoria. A decisão foi tomada em reunião realizada no Palácio do Planalto após a publicação de duas resoluções que estabelecem novos mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete.

O encontro foi conduzido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, com participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Guilherme Theo Sampaio, além de lideranças do setor. 

Entre as principais mudanças, na Resolução nº 6.078/2026, está a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) como condição para a validação das operações. Com isso, contratos com valores abaixo do piso mínimo não poderão ser registrados, impedindo sua realização de forma legal. O sistema também passa a ser integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo o monitoramento das operações em tempo real em todo o país. 

Já a Resolução nº 6.077/2026 define a aplicação de sanções progressivas para casos de descumprimento, que vão desde advertências até o cancelamento do registro para atuação no setor. As penalidades também passam a atingir não apenas transportadores, mas contratantes e intermediadores, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões. 

Além disso, permanece em vigor o mecanismo de revisão da tabela do frete sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto na legislação vigente.

O ministro Guilherme Boulos destacou que o governo intensificará a fiscalização sobre combustíveis e manterá diálogo permanente com a categoria. Segundo ele, a decisão dos caminhoneiros de não realizar greve está diretamente ligada às medidas adotadas.