A Receita Estadual do Rio Grande do Sul encaminhou ao Ministério Público (MP-RS) uma nova relação de empresas suspeitas de sonegação de ICMS que somam mais de R$ 217 milhões. O lote inclui 24 Representações Fiscais para Fins Penais, baseadas em autos de lançamento que apontam indícios de crimes contra a ordem tributária.

Segundo a Receita Estadual, os casos são resultado de auditorias fiscais realizadas em diversas regiões do Estado. Os autos enviados ao Ministério Público referem-se a situações em que não houve pagamento por parte dos contribuintes, mesmo após as etapas administrativas de defesa. Os valores incluem imposto não recolhido, multas e juros.

Os débitos já estão inscritos em dívida ativa.

Investigação pode virar denúncia criminal

Com o envio das representações fiscais, caberá agora ao Ministério Público analisar os casos e decidir sobre a eventual apresentação de denúncia criminal contra os responsáveis. O assunto foi tratado em reunião entre representantes da Receita Estadual e do MP-RS para discutir estratégias de atuação conjunta no combate à sonegação.

Principais irregularidades

Entre os casos enviados ao Ministério Público, o setor atacadista concentra a maior parte das autuações.

Distribuição por setor:

atacado: 68% do valor total

indústria: 21%

varejo: 5%

outros setores: 6%

As principais irregularidades identificadas foram:

uso de créditos indevidos para reduzir imposto (72%)

omissão de saídas e subfaturamento (18%)

enquadramento irregular no Simples Nacional (10%).