O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que concede reajustes a servidores do Poder Executivo federal e promove a reestruturação de diversas carreiras do serviço público. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário pode chegar a R$ 5,3 bilhões. A proposta foi aprovada em votação simbólica, quando não há registro individual dos votos dos senadores, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto reúne quatro projetos de lei enviados pelo Executivo, que já haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro, após acordo para acelerar a tramitação. Entre as medidas previstas está a reestruturação de carreiras do serviço público federal e a criação de novos mecanismos de valorização profissional.

Uma das principais mudanças é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas em diferentes órgãos do governo.

O projeto também institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação. O mecanismo permite ampliar o incentivo à qualificação com base na experiência acumulada ao longo da carreira.

Mudanças em áreas do governo

A proposta ainda inclui a reorganização de cargos na área da cultura, alterações na estrutura de carreiras do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA).

Segundo o governo, as medidas buscam modernizar a gestão de pessoas no serviço público, reduzir distorções salariais e ampliar a capacidade de atrair profissionais qualificados.

De acordo com o Ministério da Gestão, o impacto financeiro está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, mas pode não ser executado integralmente neste ano, pois depende da implantação de novos institutos federais e da realização de concursos para os cargos criados.