Eduardo Leite veta fim da taxa de licenciamento de veículos no RS
Projeto aprovado pela Assembleia acabava com cobrança de R$ 114,09 pelo CRLV; governador afirma que medida retiraria R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos. Projeto volta para análise da Assembleia Legislativa.
Publicado em 07/07/2026 09h15 - Atualizado há 3 meses - 3 min de leitura
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que acabava com a taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. O texto havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e previa o fim da cobrança de R$ 114,09 paga pelos proprietários para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV.
Por que o projeto foi vetado
Leite afirmou que a decisão foi tomada por responsabilidade fiscal. Segundo o governador, a extinção da taxa retiraria cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos sem indicar uma fonte de compensação para a perda de receita.Eduardo Leite defendeu o veto em vídeo publicado nas redes sociais.
❝ Esse projeto sozinho iria retirar cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos. Seria o fim de uma receita que sustenta um serviço que continua existindo e que também financia a segurança pública para os gaúchos.
O que prevê a proposta
O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, do PP. A proposta defendia o fim da taxa de licenciamento sob o argumento de que a cobrança perdeu justificativa após a digitalização do CRLV, implementada em 2019. Para o parlamentar, como o documento deixou de ser impresso em papel-moeda e enviado pelos Correios, a manutenção da cobrança não faria mais sentido.Governo cita segurança pública
Ao justificar o veto, Leite afirmou que a arrecadação da taxa não financia apenas serviços ligados ao Detran. Segundo o governador, parte dos recursos também é usada em investimentos na segurança pública, como compra de viaturas, armamentos e tecnologias para as forças de segurança. Ele citou ainda sistemas de cercamento eletrônico como exemplo de aplicação dos valores arrecadados.O que acontece agora
Com o veto, o projeto volta para análise da Assembleia Legislativa (ALRS). Os deputados estaduais terão de decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador.A matéria passa a tramitar em regime de urgência. Se o veto não for analisado em até 30 dias, ele passa a trancar a pauta do plenário até ser votado.
A cobrança da taxa de licenciamento segue mantida enquanto o veto não for derrubado pela Assembleia.
Caso os deputados rejeitem a decisão de Leite, o projeto poderá avançar para extinguir a cobrança. Se o veto for mantido, a taxa continuará sendo exigida dos proprietários de veículos no Estado.
Leia também:
Assembleia aprova fim da taxa de licenciamento para veículos no RS
