Os trabalhadores e servidores públicos com direito ao abono do PIS/Pasep devem começar a receber os valores referente ao ano/base 2024 a partir de 15 de fevereiro de 2026. O calendário de pagamento do abono salarial para o exercício de 2026 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro, conforme proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A estimativa é que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos, que se estenderão até 15 de agosto.

As consultas sobre o direito ao abono, incluindo data, valor e banco para saque, começarão no dia 5 de fevereiro e poderão ser realizadas pelo Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil (gov.br), ou pelo telefone 158 do MTE.

Novas regras a partir de 2026

Em 2026, o valor de salário que serve como base para liberação do PIS/Pasep será reduzido, de acordo com uma PEC que foi aprovada como parte do pacote fiscal do governo Lula, que definiu que o valor utilizado como critério de acesso passará a ser corrigido pela inflação. O trabalhador deverá ter recebido até R$ 2.765,93 em 2024. Até 2025, o limite era até dois salários mínimos. O benefício, que funciona como um 14º salário pago pelo governo federal para trabalhadores com carteira assinada, contará com novos critérios a partir de 2026, quando os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024.

O valor será atualizado anualmente pela inflação, desta forma, essa se torna uma regra de transição, já que no futuro, o corte de renda para receber o benefício passará de 2 salários mínimos para 1,5 salário mínimo. Como os reajustes do salário mínimo são acima da inflação, o governo acredita que em 2035, a transição terá sido concluída e apenas quem recebe um salário e meio terá direito ao benefício.

Em 2025, 26,3 milhões de trabalhadores receberam um total de R$ 30 bilhões referente ao ano-base 2023.

Quem tem direito ao Abono Salarial

O Abono Salarial é um benefício anual, previsto no art. 239 da Constituição Federal, com valor máximo de um salário mínimo. Ele é assegurado aos trabalhadores que preencham os seguintes requisitos no ano-base:

- Remuneração: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.

- Atividade: Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias.

- Cadastro: Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro emprego em empregador contribuinte.

Confira o calendário de 2026

• Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 15 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto