O Imposto de Renda no Brasil

Publicado em 26/09/2022 14h27 - Atualizado há 2 semanas - de leitura

   

Quando o assunto é Imposto de Renda, para os contribuintes mais antigos duas imagens lhes vêm à memória: a do Fundo 157 e a do Leão, simbolizando, respectivamente, investimentos
e voracidade. Outrossim, para as gerações mais novas a ideia é que o IR é recente. Engano. Tem quase 100 anos. Criado em 1922 pela Lei 4.625, sua Ementa dizia: “Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, anualmente, por toda a pessoa physica ou jurídica, residente no território do paiz, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem”. O objeto precípuo da lei era financiar a saúde, a educação
e o desenvolvimento. Com o tempo tornou-se o imposto mais importante. A meu sentir, também o mais justo, embora o patamar de isenções e as distorções das suas alíquotas.
    Nesse tempo muita coisa aconteceu, mas uma, que deveria, não aconteceu: a correção da sua Tabela. A defasagem acumulada é de 147%. Outrossim, diga-se de passagem, ninguém gosta de pagar impostos. Em sendo altos, menos ainda. Mas o pior é que parte dos impostos vai para o ralo, ou em desvio de finalidade, ou para o bolso de espertos. A propósito, a melhor colocação que ouvi sobre o destino que já tiveram impostos foi de Jorge Pontes, Delegado/PF formado pela FBI National Academy, membro do Comitê Executivo da Interpol em Lyon, coautor do livro Crime.
Gov-Quando Corrupção e Governo se Misturam, apurados nos escândalos do Mensalão e do Petrolão: “Faltam 14 bilhões de reais para fechar a conta da inocência do Lula.”
    Alguns exemplos de má aplicação de impostos: 1) Luiz Fux, o ministro do STF que deixou a presidência da Corte há pouco, gastou, só com jatinhos da FAB (que tem direito - claro - os mais iguais sempre têm, é só requisitar), R$ 3,5 milhões em 175 voos de ida e volta de Brasília a RJ (residência); 2) só para os investidores americanos, que foram à Justiça, a quadrilha do Petrolão custou ao Brasil (só acordo que a Petrobras está pagando) US$ 2,95 bilhões; 3) mais de R$ 9,5 bilhões são sacados do Tesouro Nacional para financiar as campanhas eleitorais deste ano; 4) os anistiados políticos, não bastassem as indenizações milionárias que receberam, têm um privilégio adicional nas suas pensões vitalícias: estão isentos de IR e de INSS. Só para lembrar, em geral esses que vivem à tripa forra são os que cobram mais recursos
para saúde etc.
    Já as curiosidades nesses 100 anos são muitas. Destaco algumas: 1) instituído o IR em 1923, apenas em 1926 foi admitida a dedução para dependentes; 2) a CF de 1934 concedeu imunidade para os vencimentos (salários) de escritor, jornalista e professor; 3) em 1941, através de decreto, contribuintes solteiros ou viúvos sem filhos, maiores de 25 anos, passaram a pagar adicional de IR de 15%; 4) em 1942 o ministério da Fazenda criou 150 cargos de
contador, reservados, porém, para homens. As mulheres passaram a ser admitidas somente em 1950; 5) em 1966 foi instituída a 1ª lei ecológica do IR, autorizando a destinação de incentivos fiscais a empreendimentos florestais; 6) em 1980 surgiu como símbolo do
IR o Leão, por ser um animal nobre que impõe respeito.
    Entre alguns destaques, o 1º desconto de IR para a cultura ocorreu na era Vargas, mas também, no mesmo governo, as mulheres foram discriminadas quanto ao ingresso nos quadros de servidores da Receita. Já o incentivo à natureza ocorreu na era Militar. Quanto ao Fundo 157, destinado à aquisição de quotas de fundos administrados por instituições financeiras, apliquei no Banrisul. Pouco, mas, em valor atual, em nenhum ano - e foram
vários anos - menos de R$ 500,00. Investir dava status.
    O tempo passou. As aplicações (opção dos contribuintes) baseadas no Fundo 157, que vigorou de 1967 a 1983, caíram no esquecimento. Dia desses soube que poderia resgatar os investimentos esquecidos, que, no Brasil, giravam em torno de R$ 1,5
bilhão à espera dos investidores.
    Em sendo um dos esquecidos, fui até o Banrisul, que confirmou ter eu aplicações. Ao saber qual o valor por mim esquecido, que me esperava, recebi um susto: R$ 2,00 (dois reais) - em decorrência das corretas aplicações que fiz no passado. Decisão: não saquei o valor.

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